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Seduc-MT recebe doações de materiais escolares para destinar a estudantes afetados pelas enchentes no RS

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) está promovendo uma campanha de arrecadação de materiais escolares para destinar aos estudantes afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa é feita em apoio a uma ação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

As doações podem ser entregues em todas as 648 escolas da rede estadual, nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e na sede da Seduc, em Cuiabá.

Podem ser doados cadernos, conjuntos de lápis, apontadores, giz de cera, lápis de cor, estojo, lapiseiras, apontadores, calculadoras, réguas, garrafas squeezes. Também são aceitos livros de literatura infanto-juvenil, livro didático e mochila.

A iniciativa também conta com a colaboração da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e dos Correios, o que amplia o alcance da campanha e possibilita a arrecadação e entrega dos itens escolares.

O objetivo é arrecadar junto às DREs e as escolas o maior número possível de itens escolares, com previsão de compor kits completos que serão repassados diretamente à Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS).

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De acordo com a Seduc-MT, a iniciativa visa não apenas repor os materiais danificados pelas enchentes, mas também demonstrar o compromisso da rede estadual de ensino com o bem-estar e a educação das crianças e adolescentes.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou a importância da mobilização da sociedade mato-grossense para garantir que os estudantes gaúchos tenham as ferramentas necessárias para continuar seu aprendizado. “A solidariedade é uma das principais formas de auxílio em momentos de catástrofes naturais com esta”, pontuou.

Na avaliação das autoridades gaúchas, as enchentes no Rio Grande do Sul foram devastadoras, afetando milhões de pessoas e causando prejuízos em diversos setores. A educação foi um dos segmentos mais impactados, com escolas e materiais escolares sendo danificados pelas águas.

“Por isso, a solidariedade e a colaboração de todos são essenciais para ajudar na recuperação da normalidade na educação pública dos municípios atingidos. A parceria entre instituições públicas e a sociedade civil está sendo fundamental para garantir que a ajuda chegue efetivamente aos que mais precisam”, finaliza Alan Porto.

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As inundações ocorridas no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano foram classificadas pelas autoridades como a maior catástrofe climática da história do estado, prejudicando setores como economia, transporte, saúde e educação, principalmente.

A Defesa Civil gaúcha estima que a situação tenha afetado a vida de 2,3 milhões de moradores de 463 municípios, ou 93% do total de 497 cidades. Mais de 581 mil pessoas ficaram desalojadas e quase 100 mil ficaram em abrigos.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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