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Setasc lança edital para seleção de projetos voltados à assistência social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) lançou nessa segunda-feira (19.08) o edital de Chamamento Público nº 01/2024 para selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) com projetos voltados para promoção de serviços de assistência social, com atuação nas áreas de cidadania, criança, direitos humanos, assuntos comunitários, programa para famílias e consumidor.

O investimento será de R$ 21 milhões e as instituições interessadas devem se inscrever até o dia 19 de setembro.

Poderão ser selecionados até 73 projetos, por ordem de classificação e mediante disponibilidade orçamentária para elaboração dos termos de fomento, atendendo os valores de referência contidos no Edital.

As organizações poderão apresentar uma única proposta, de acordo com a atuação de sua instituição. Caso venham a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada.

“Esse edital de chamamento público beneficiará mais de 70 projetos sociais das organizações de Mato Grosso, em todas as áreas dos direitos humanos, com projetos destinados às políticas para mulheres, na defesa da criança, adolescente e idosos, dos povos tradicionais e indígenas, da comunidade lgbtqiap+, de proteção ao consumidor, igualdade racial, das pessoas com deficiências, e isso só é possível com a gestão Mauro Mendes e o olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes”, declarou a secretária Grasi Paes Bugalho.

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Os projetos apresentados pelas OSCs não podem ter como objetivo exclusivo a aquisição de bens ou o pagamento de pessoal. Os projetos devem estar diretamente relacionados à execução dos serviços prestados pela própria organização. Embora a compra de bens ou o pagamento de salários possa ser uma parte do projeto, esses elementos não podem ser o objetivo principal.

O foco deve estar na prestação de serviços ou na realização de atividades que beneficiem a comunidade ou o público-alvo atendido pela OSC, como:

a) Os objetos que tratarão os termos de fomento são relacionados às áreas de interesse Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para crianças e adolescentes;

b) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política de garantia à proteção social (LGBTQIA+, povos e comunidades tradicionais, juventude, igualdade racial, migrantes, indígenas, egressos, política para pessoas em situação de rua etc…);

c) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para Mulheres;

d) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para idosos;

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e) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para Pessoas com deficiência;

f) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para Dependentes Químicos;

g) Subsidiar os projetos de entidades vinculadas à movimentos comunitários;

h) Subsidiar projetos voltados ao consumidor;

i) Subsidiar projetos voltados para população de rua.

As propostas devem ser apresentadas por meio do e-mail [email protected] até às 23:59 do dia 19 de setembro.

Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública estadual.

Confira o edital completo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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