O Governo de Mato Grosso reforçou o combate aos crimes ambientais com a operação integrada Meio Ambiente Seguro, lançada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp). A operação foca na repressão ao desmatamento, principalmente aqueles com uso do fogo na limpeza e manejo de áreas rurais, e ao garimpo, pesca e caça ilegais em diversas regiões.
As ações começaram no dia 1º de agosto, na Baixada Cuiabana (Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger) e em municípios de regiões extremas no interior do Estado, onde há maior incidência de garimpos e desmatamentos ilegais.
Até o dia 31 deste mês, cerca de 50 policiais do Batalhão Ambiental vão a campo para as atividades de fiscalização. Além do Batalhão, também participam a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Delegacia de Meio Ambiente e o Juizado Ambiental, do Poder Judiciário.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a determinação do Governo do Estado é que a fiscalização e repressão sejam intensificadas com todas as modalidades de atuação policial.
“O Corpo de Bombeiros está com diversas frentes de trabalho no combate aos incêndios. Então, nossa função é não aceitar que ainda haja pessoas desmatando e usando ilegalmente o fogo na limpeza e manuseio do solo. Do mesmo modo, estamos reprimindo a pesca, garimpos e outras atividades ilegais”, frisa.
Roveri observa que o Governo do Estado tem assegurado os investimentos para a atuação das forças de segurança, o que proporciona o planejamento e a execução de quantas operações forem necessárias à melhoria da segurança da população. Em contrapartida, o governador Mauro Mendes determina eficiência e tolerância zero a todas as modalidades de crimes.
Conforme o comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, os policiais estão atuando em todas essas frentes, respaldados em leis estaduais e federais., como o decreto 677/2024, que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, e o decreto no 827/2024, que trata da proibição do uso do fogo no manejo do solo entre primeiro de julho e 31 de outubro.
Somente no primeiro dia da operação, as equipes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental prenderam três homens e fecharam um garimpo ilegal no Parque Estadual Igarapés do Juruena, no município de Colniza (1.065 km de Cuiabá).
A atuação das forças policiais nesse local também rendeu uma multa de R$ 258 mil, apreensão de uma arma de fogo, dois motores e 24 metros de mangueira usada para canalizar água para lavagem do matérias extraídos na escavação do solo.
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
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