MATO GROSSO

Sesp e Prefeitura de Nova Brasilândia definem implantação de 20 câmeras do Vigia Mais MT no município

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) vai implantar 20 câmeras do programa Vigia Mais MT, do Governo de Mato Grosso, no município de Nova Brasilândia. A medida foi firmada após reunião realizada entre o secretário adjunto de Integração Operacional (Saio), Fernando Agostinho de Oliveira Galindo, e o prefeito José Antônio Domingos na sede da Sesp, nesta quinta-feira (16.1).

O prefeito José Antônio destacou que o asfaltamento da MT-140, principal rodovia de acesso ao município, levou ao aumento do fluxo de veículos e pessoas. As obras de 91,13 quilômetros de asfalto novo na via foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) com investimento de mais de R$ 122 milhões.

“Nosso objetivo é levar mais segurança à população do município. O fluxo de veículos e pessoas aumentaram após a conclusão do asfaltamento da MT-140, que interligam a região ao norte do estado. A intenção é justamente evitar o aumento da criminalidade e estar preparado para oferecer maior segurança aos nossos moradores”, enfatizou.

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Na reunião, as autoridades e a equipe técnica do programa discutiram o encaminhamento para a prefeitura aderir ao Vigia Mais MT e novas estratégias para implantação das câmeras em busca de maior efetividade da função do sistema no município.

De acordo com o planejamento, serão disponibilizadas pela Sesp 17 câmeras fixas, um do tipo Speed Dome, além de duas Câmeras OCR, que possuem recursos de identificação facial e de veículos, que serão instaladas no perímetro urbano e rural do município.

As câmeras do tipo OCRs serão instaladas em dois pontos da MT-140. Com isso, será possível monitorar quem entra e quem sai do município pela única via de acesso a cidade.

Segundo o secretário adjunto, Fernando Agostinho, a instalação das câmeras no município permitirá o fechamento virtual da cidade, levando mais segurança aos moradores tanto da região urbana quanto rural, considerando que o município é um grande produtor agrícola.

“Além de prevenir, as câmeras facilitam e agilizam as investigações de delitos que possam ocorrer no município, melhorando o aparato de segurança pública a todos moradores da região. Além de desfrutar de maior segurança, a comunidade ainda terá uma redução significativa do tempo de resposta na solução de crimes”, explicou.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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