A Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) já destinou o total de R$ 174,4 milhões aos 12 hospitais filantrópicos que recebem recursos previstos pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Este montante foi repassado desde 2022, quando o Estado obteve a autorização para transferir os valores diretamente à gestão das unidades, não sendo necessária a intermediação das Secretarias Municipais de Saúde.
De acordo com o levantamento apresentado nesta terça-feira (13.08), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a SES transferiu R$ 60,7 milhões aos hospitais filantrópicos em 2022, R$ 87,3 milhões em 2023 e R$ 26,3 milhões até julho de 2024.
Além disso, de 2022 a 2024, também foram destinados R$ 8,5 milhões às 11 clínicas de diálise contempladas pelo FEEF.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância do recurso para as unidades filantrópicas e clínicas de diálise que atuam em Mato Grosso.
“O recurso do FEEF auxilia o custeio dos hospitais filantrópicos, que são muito importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. A rede pública de saúde não teria a mesma desenvoltura sem a contribuição das unidades filantrópicas, que em sua maioria funciona com mais de 50% da capacidade, atendendo pelo SUS”, pontuou o gestor, durante a reunião na Assembleia Legislativa.
A vice-presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Mato Grosso (Fehosmat) e diretora do Hospital Geral, Flávia Galindo, avaliou que o FEEF é uma referência em apoio complementar da tabela SUS para o Brasil.
“Mato Grosso está na vanguarda nesse tema de apoio complementar à tabela do SUS. Outros Estados seguiram isso depois, como o Estado de São Paulo. Agora, no ano de 2024, a SES pôde fazer esse repasse direto para as entidades, diminuindo o tempo que esse recurso ficava parado nas Secretarias Municipais, para que ele pudesse efetivamente chegar nos hospitais e retornar para a população usuária do SUS através da prestação de serviços”, declarou.
Já o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia, dr. João, avaliou positivamente a transparência dos dados explanados durante a prestação de contas.
“Foi muito satisfatória a prestação de contas. Os números que cada hospital recebeu, aquilo foi discutido democraticamente, inclusive com os próprios prestadores, chegando num consenso. O que eles mostraram aqui é a realidade, não tem nada escondido, foi tudo bem aberto, estou muito feliz”, finalizou.
O FEEF foi instituído pela Lei Estadual n° 10.709, de 28 de junho de 2018, e é gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Mensalmente, a Sefaz repassa para a SES a arrecadação proveniente do mês anterior.
A SES, por sua vez, realiza os repasses para as unidades beneficiadas conforme o percentual estabelecido em Lei.
Com apoio do programa Vigia Mais MT, duas motocicletas com registro de roubo e furto foram recuperadas, nesta segunda-feira (21.4), em Cuiabá e Várzea Grande. Dois suspeitos, que estavam conduzindo os veículos, foram presos por receptação.
As ações contaram com o uso de câmeras com sistema de leitura automática de placas (OCR) e atuação integrada das forças de segurança.
Uma motocicleta Honda Biz 125 foi identificada na região central de Várzea Grande. O alerta foi irradiado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) às equipes do 4º Batalhão da Polícia Militar.
Após as buscas, o veículo foi abordado na Avenida Filinto Müller, onde foi confirmada a restrição de roubo e furto do veículo. Durante a ação, os policiais constataram que o condutor não possuía habilitação e ainda portava duas porções de substância análoga à maconha.
Outra motocicleta Honda CG 160 foi identificada no bairro 1º de março, em Cuiabá, após sistema apontar indícios de clonagem veicular. As informações foram imediatamente repassadas às equipes do 3º Batalhão da Polícia Militar.
O suspeito foi localizado com o veículo momentos depois, no bairro CPA I. Durante a checagem, foi constatado que o veículo possuía registro de roubo e furto.
Em ambas ocorrências, os suspeitos e as motocicletas foram encaminhados à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
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