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Servidores estaduais de Mato Grosso passam a ter acesso à biblioteca jurídica online

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE MT) firmaram parceria com a Editora Fórum Ltda para que todos os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, incluindo autarquias, tenham acesso gratuito a livros, periódicos e revistas especializadas digitais do segmento jurídico. O conteúdo está disponível por meio da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico.

São mais de 600 livros digitais disponíveis nas mais diversas áreas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Gestão Pública, Licitações e Contratos. A plataforma ainda possui mais de 50 revistas especializadas em áreas de interesse da administração pública.

De acordo com Eliel Pinheiro, chefe da Unidade de Desenvolvimento de Negócios da Receita (UDNR) e coordenador geral da Unidade de Coordenação do Programa (UCP) da Sefaz, o objetivo é promover o acesso à informação técnica qualificada e atualizada.

“É uma oportunidade para os servidores, especialmente para os que atuam na área jurídica (ou lidam com o Direito), de aperfeiçoar o conhecimento especializado, aumentando a produtividade uma vez que reduz o tempo para encontrar informações confiáveis”, destacou Eliel Pinheiro.

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Para acessar a plataforma digital, o servidor interessado deve acessar o endereço eletrônico https://www.forumconhecimento.com.br/ o e usar o e-mail institucional que contenha com domínio @xxx.mt.gov.br.

Na página inicial Fórum Conhecimento Jurídico é possível realizar o cadastro, fazer a verificação da conta e entrar na plataforma. Uma facilidade é que, se o e-mail for vinculado ao Google, é possível clicar na opção “Login com Google” para acessar a plataforma de forma prática e rápida.

O contrato foi firmado pelo Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (Profisco II), que tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal através da modernização da gestão fazendária, da melhoria da administração tributária e da gestão do gasto público. O programa conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parte de recursos próprios do Estado.

O Profisco II foi assinado em maio de 2023, com prazo de duração de cinco anos, contendo projetos divididos em três componentes: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, e Administração Financeira e Gasto Público.

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Os produtos a serem implementados abrangem desde melhorias na gestão de tecnologia da informação e transparência fiscal até o aperfeiçoamento do modelo de gestão da política tributária adotado pela Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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