A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta segunda-feira (08.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece o controle do uso da água na Bacia Hidrográfica do Paraguai.
A proposta tem caráter complementar à Resolução 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento tem vigência até 31 de outubro, quando termina o período de seca na região, e impõe uma série de condições especiais para o uso da água em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Para minimizar o impacto da escassez de água, a Sema propõe que as outorgas já emitidas sejam revisadas, além de priorizar os volumes mínimos necessários para abastecimento humano, dessedentação de animais, combate a incêndios, preservação da fauna e atividades econômicas.
Tem ainda a possibilidade de revisão de outorgas que envolvam grande volume de água, caso seja necessário, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que o Estado tem atuado de modo cooperado e integrado com o Governo Federal, e que, tanto Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul, têm acompanhado as reuniões da ANA, e seguem monitorando a situação da crise hídrica na região.
“São medidas adicionas àquelas definidas pela ANA, buscando mitigar os efeitos da escassez hídrica na Bacia do Paraguai. A Sala de Situação continua o monitoramento, e, se for necessário, iremos adotar outras medidas”, destacou a secretária.
A valorização das mulheres que movimentam a agricultura familiar foi o destaque do 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara, realizado nesta quinta-feira (25.6), pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Assembleia Legislativa e de parceiros. O evento reuniu produtoras rurais em um dia especialmente dedicado ao reconhecimento, à capacitação e ao lazer das mulheres do campo.
Com uma programação diversificada, o encontro contou com palestras sobre saúde e motivação, desfile, apresentações musicais e momentos de integração. A iniciativa foi idealizada para proporcionar às produtoras rurais um espaço de valorização e cuidado, já que muitas delas dedicam grande parte do tempo às atividades produtivas, aos afazeres domésticos e ao cuidado com a família.
A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, destacou a importância do evento e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das mulheres da agricultura familiar.
“Precisamos valorizar essas mulheres que trabalham diariamente no campo e desempenham um papel fundamental na produção de alimentos. Hoje, elas podem acessar crédito em seu próprio nome, o que representa reconhecimento, autonomia e mais oportunidades para crescerem em suas atividades”, afirmou.
Andreia também ressaltou que o Estado tem ampliado as políticas públicas voltadas ao público feminino por meio de programas de crédito subsidiado e ações específicas.
“Um dos exemplos é o edital do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Incentivo à Produção, que está com inscrições abertas até 30 de julho; o Fundaaf – Inclusão Rural, já concluído, no qual 85% dos cadastros aprovados foram de mulheres; e, em breve, será lançado o edital do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. Jaciara é referência quando falamos de agricultura familiar. É uma região diferenciada. Este encontro é um momento especial de reconhecimento às mulheres rurais”, destacou.
A prefeita Andréia Wagner enfatizou a importância do apoio do Governo do Estado e das parcerias para fortalecer as ações voltadas às produtoras rurais.
“Este primeiro Encontro da Mulher Rural demonstra o crescimento e a força das mulheres na agricultura familiar. Elas têm recebido apoio da Prefeitura e do Governo do Estado por meio de implementos agrícolas, o que contribui diretamente para a produção e para o aumento da renda das famílias. Queremos que elas permaneçam no campo, produzindo alimentos saudáveis e fortalecendo a economia local”, afirmou.
Representando as produtoras rurais, a presidente da Associação de Mulheres 27 de Novembro, Ruth Moura, agradeceu o apoio recebido da Seaf. Produtora de legumes e hortaliças, ela destacou que os implementos entregues às associações têm contribuído significativamente para o fortalecimento da produção.
“Os equipamentos, como tratoritos, máquinas e kits de ferramentas, ajudam muito no nosso trabalho diário. Além disso, a Feira da Agricultura Familiar de Jaciara tem gerado renda extra para muitas mulheres e melhorado a qualidade de vida das famílias. Esse apoio nos motiva a continuar produzindo e levando alimentos de qualidade para a população”, afirmou.
Investimentos na agricultura familiar
De acordo com a Seaf, entre 2021 e 2026, o Governo do Estado investiu R$ 7,76 milhões em Jaciara, fortalecendo a agricultura familiar por meio da entrega de máquinas, veículos, implementos agrícolas e apoio direto aos produtores rurais.
Entre os principais investimentos estão a entrega de 45 kits de irrigação, no valor de R$ 1,14 milhão; a aquisição de caminhões basculantes, que somam mais de R$ 2,2 milhões; além de uma retroescavadeira (R$ 612 mil), uma escavadeira hidráulica (R$ 620 mil) e um caminhão cavalo mecânico com semirreboque (R$ 993 mil).
O município também recebeu recursos para combustível, equipamentos agrícolas, barracas de feira e apoio à apicultura e à fruticultura, ampliando a capacidade produtiva e a geração de renda no campo.
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