MATO GROSSO

Sema apresenta nova modelagem do CAR Digital a representantes de sindicatos rurais

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou nesta sexta-feira (04.4) a nova modelagem do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital) a representantes de 80 sindicatos rurais de Mato Grosso. A exposição integrou a programação da 1ª Assembleia Ordinária do ano, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

“Mato Grosso é um estado que produz, mas também é um estado que conserva. Estamos aqui para mostrar a trajetória da regularização ambiental, os desafios que enfrentamos e o que nós temos para o próximo ano. A nova modelagem do CAR Digital está sendo construída coletivamente para que possamos aprimorar o nosso sistema de análise dos cadastros ambientais rurais no estado”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, participou das discussões e ressaltou que o Governo do Estado tem se empenhado para corrigir os problemas que o CAR ainda apresenta aos produtores rurais. “Estamos aqui para intensificar o diálogo para que, juntos, possamos buscar as soluções”, enfatizou Fábio Garcia.

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Conforme a secretária de Meio Ambiente, atualmente, a maior parte das recusas do cadastro ambiental rural está relacionada a divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), aquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.

“Com a nova modelagem do CAR Digital, está sendo estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo, que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.

A secretária afirmou ainda que o novo CAR não dependerá de aceite ou recusa do produtor para validação, o que dará celeridade ao processo de regularização. “O status de CAR digital validado somente será alterado se o interessado solicitar alguma retificação”, informou.

As estratégias para aprimoramento do CAR Digital já foram apresentadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, diretoria da Famato e, agora, aos sindicatos rurais.

“Além de dar transparência ao trabalho que vem sendo realizado, queremos somar esforços na busca de soluções mais adequadas para divergências técnicas e de interpretação jurídica que ainda persistem”, concluiu a secretária.

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Assentamento Rural

Durante a participação no evento, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, falou sobre a iniciativa inédita que está sendo implementada pela Sema em parceria com o Sindicato Rural de Tangará da Serra, Município e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização de suas terras.

Cerca de 1.300 pequenos produtores estão sendo beneficiados com a iniciativa. O acordo busca projetos de eficiência produtiva das propriedades, com a meta de apoiar as lideranças dos assentamentos e atuar como intermediário para facilitar a comunicação e o entendimento do projeto de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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