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Seduc lança Plano de Integridade com foco em ética, transparência e eficiência na Educação

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (16.4), no auditório do Órgão Central, em Cuiabá, o seu Programa de Integridade. Com execução prevista para os próximos quatro anos, o Plano foi construído com base no Programa de Integridade gerido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Para a Seduc, representa uma iniciativa crucial para a promoção de uma cultura de ética e transparência no setor educacional. Ao focar na prevenção de irregularidades, fraudes e desvios éticos, busca não apenas corrigir problemas existentes, mas também criar um ambiente onde a integridade se torne uma norma.

O secretário de Educação, Alan Porto, observou que a iniciativa se destaca pela implementação de ações preventivas que visam mitigar riscos de fraudes e desvios éticos e financeiros. Um dos pilares, segundo ele, é o levantamento quinzenal de riscos, realizado por um grupo de trabalho que utiliza ferramentas como a Matriz SWOT e a Matriz de Probabilidade X Impacto.

“Todos os riscos identificados serão validados com as Secretarias Adjuntas da Seduc, garantindo uma abordagem mais colaborativa e eficaz”, disse ele na abertura do evento.

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O secretário enalteceu a condução dos trabalhos que culminaram na definição do Plano de Integridade da Seduc, liderado pelo presidente da Comissão de Ética, Luiz Lopes da Silva, sua equipe e diversos servidores de outros setores.

“Fiquei muito feliz quando eles apresentaram os relatórios, identificando quais as fragilidades, quais os pontos que a gente precisa mitigar e onde a gestão precisa melhorar. Tudo fazia sentido, sobretudo para o núcleo estratégico”, completou.

Durante o lançamento, autoridades destacaram a importância de construir um ambiente educacional mais íntegro e responsável, ressaltando que a educação de qualidade deve ser acompanhada de práticas éticas.

O Controlador Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, foi um dos palestrantes. Para ele, o Programa de Integridade é uma promessa de um futuro mais transparente e seguro para todos os envolvidos na educação pública e nos demais setores do governo do Estado. “Nosso objetivo aqui é mostrar que integridade tem tudo a ver com aquilo que a gente entrega a sociedade”.

O Procurador de Justiça Dr. Edmilson da Costa Pereira, que é titular da procuradoria Especializada na Defesa da Probidade, Patrimônio Público e Ordem Tributária, também proferiu palestra aos servidores da Seduc, que lotaram o auditório.

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Com o tema ‘Credibilidade na Operacionalização do Plano de Integridade’, destacou que o plano contribui para a construção de um ambiente educativo mais confiável e respeitável. “Com toda a certeza, irá contribuir para uma melhoria significativa na qualidade da educação oferecida, beneficiando alunos, educadores e toda a sociedade”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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