MATO GROSSO

Seduc destina mais de 50% do PNAE para compra de produtos da agricultura familiar para alimentação nas escolas

Publicado em

6 de abril de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) tem implementado estratégias significativas para enriquecer e diversificar a alimentação dos alunos nas escolas estaduais. No ano de 2024, por exemplo, a Pasta utilizou 51,84% do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para alimentação escolar dos estudantes da rede.

O montante está 21,84% acima dos 30% recomendados pela Lei nº 11.947/2009.

“Investir além do que determina a lei mostra que a Seduc cumpre o seu compromisso com a educação e valoriza as cadeias produtivas que hoje fazem parte do contexto educacional”, analisa o secretário de Educação, Alan Porto.

Em 2019 os alimentos da agricultura familiar representavam 18,96% do investimento do recurso do PNAE, e avançou, gradativamente, com as políticas do Governo do Estado para apoiar a agricultura familiar, tanto no cultivo quanto na comercialização da produção e, sobretudo, pelo interesse em melhorar a qualidade das refeições servidas aos estudantes.

O secretário Alan Porto observa que o PNAE e a agricultura familiar formam uma parceria estratégica que beneficia diversos atores, principalmente os estudantes, que podem ter acesso a alimentos mais saudáveis, frescos e produzidos de forma sustentável, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e aprendizado.

“Por meio dessa parceria, os agricultores familiares conseguem escoar sua produção, garantem uma renda mais justa e estimula a sua permanência no campo. Outra vantagem é o fortalecimento da economia local e o respeito a cultura alimentar de cada região”, afirma.

Alan observa que, diante da necessidade de garantir uma alimentação escolar mais nutritiva e adequada às necessidades dos estudantes, o valor per capita destinado à alimentação escolar foi reajustado em outubro de 2022.

A rede estadual oferece até duas refeições diárias nas escolas de ensino regular e até cinco nas de ensino integral. Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 160 milhões na alimentação escolar neste ano. Essa medida, além de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, contribuiu para o aumento da permanência desses na escola e para a melhoria do desempenho escolar.

“Com o aumento dos recursos foi possível ampliar a oferta de alimentos, especialmente frutas, verduras, laticínios e peixe nos cardápios escolares. Essa mudança impulsionou a aquisição de produtos da agricultura familiar e, através do Sistema de Gestão da Seduc, foi apurado este crescimento registrado em 2024”, ressalta o secretário.

Esse processo, por meio das chamadas públicas para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, destinadas à alimentação escolar na rede estadual de ensino, contou com a participação das diretorias regionais de educação, em parceria com a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

2 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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