MATO GROSSO

Secretarias estaduais são reconhecidas pela excelência em gestão e governança

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As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp) e a Unemat receberam, na manhã desta quarta-feira (13), um certificado em reconhecimento pela excelência em governança e gestão ao operacionalizar recursos transferidos pela União.

A premiação foi concedida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), durante a abertura do 22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Mato Grosso. O objetivo foi reconhecer, no âmbito das organizações públicas estaduais que operam com transferências e parcerias da União, no sistema estruturante Transferegov.br, os órgãos e as entidades que se destacaram na implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br.

A titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, recebeu o certificado e ressaltou a importância do reconhecimento. “É motivo de muita honra e alegria que marca o momento em que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso é reconhecida pelo trabalho que tem sido realizado com o compromisso de sempre aplicar as melhores práticas para promover a eficiência e o resultado ao cidadão. Esse é um compromisso do Governo Mauro Mendes. Faço um agradecimento a todos os servidores da Sema-MT, que tem se esforçado além daquilo que é pedido para entregar algo diferente à sociedade, por auxiliarem na obtenção desse resultado”, disse.

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Para o secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, o reconhecimento é resultado de um trabalho que tem sido desenvolvido há muitos anos com o objetivo de entregar serviços e investimentos de qualidade ao cidadão. O gestor afirma, ainda, que a premiação é uma motivação para que a pasta continue no caminho correto para aplicar os recursos públicos.

“Para nós é muito importante, pois é o resultado de um trabalho de muitos anos e não somente de agora. Nossa equipe é perene e contínua e vem desenvolvendo esse trabalho. Nossa pasta tem grandes investimentos, pois o governador confia muito na segurança pública e traduz isso em forma de investimento para que o serviço chegue ao cidadão. Isso tem sido feito, a equipe trabalha nesse sentido e nós estamos muito felizes e orgulhosos com esse prêmio”.

O certificado de mérito foi concedido em reconhecimento à classificação Bronze 4 no Instrumento de Melhoria da Governança e da Gestão (IMGG 100 PONTOS), do Modelo de Governança e Gestão Pública, a maior pontuação da avaliação. O resultado foi obtido no ciclo de avaliação de 2021.

O coordenador da Rede de Parceiras em Mato Grosso, Vanderson Ferreira, participou da entrega e destacou que a implementação do IMGG100 fortalece a governança e melhora a gestão dos recursos públicos recebidos da União na forma de transferências voluntárias.

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“O Modelo de Governança e Gestão traz vários benefícios como a redução da devolução de recursos e do tempo médio de execução de projetos. Permite, ainda, uma melhoria na qualidade dos projetos, aprimorando a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira”.

Além das secretariais estaduais, a Unemat também foi agraciada. “Isso demonstra que o Governo do Estado tem feito boas práticas, tem inovado, e que nós conseguimos ampliar, através da eficiência, a captação desses recursos federais e ao mesmo tempo de uma boa gestão no desenvolvimento para que esse recurso chegue até a sociedade”, disse o Pró Reitor de Gestão Financeira da Unemat, Tony Hirota.

O Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br –, foi desenvolvido com o propósito de ser um referencial para avaliação e aprimoramento da governança e da gestão dos órgãos e entidades atuantes nas transferências da União e está alinhado às melhores práticas utilizadas pela gestão contemporânea.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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