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Secel oferece oficinas de execução e prestação de contas de projetos contemplados em editais da Lei Paulo Gustavo em MT

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), em parceria com a Associação Ação Cultural, oferece oficinas sobre execução e prestação de contas de projetos aos contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Distribuída de acordo com a seleção pública, a capacitação será oferecida em formato online, a partir de segunda-feira (16.12) e prossegue até 31 de janeiro, sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A capacitação apresentará orientações essenciais para as etapas de execução, abrangendo pré-produção, produção e pós-produção, ou seja, desde a organização inicial até a prestação de contas final, garantindo que cada etapa dos projetos seja realizada com tranquilidade e de acordo com as diretrizes da Secel.

“Nestas capacitações, os proponentes encontrarão informações práticas e objetivas sobre como utilizar os recursos de forma eficiente, documentar suas ações e como cumprir os requisitos legais e administrativos previstos na Lei Paulo Gustavo”, ressalta a diretora-geral da Ação Cultural, Viviene Lozi.

Por meio dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo, a Secel viabiliza a execução de mais de 300 projetos culturais por todo o Estado, distribuindo cerca de R$ 34 milhões a diferentes áreas artístico-culturais.

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A capacitação dos proponentes contemplados faz parte de entregas previstas no edital de operacionalização, também promovido pela Secretaria Estadual, que selecionou a Associação Ação Cultural para a execução dos serviços.

Todos os participantes receberão certificado de participação, que deverá ser incluído no relatório de prestação de contas como comprovação de presença nas formações.

Veja abaixo as datas e os links para as inscrições:

Edital de Produção Audiovisual
Data do curso: segunda-feira (16.12)
Link para a inscrição: https://forms.gle/Q8bLAgP2qRS7MD3i7

Edital Diretor Estreante
Data do curso: terça-feira (17.12)
Link para a inscrição: https://forms.gle/tHTm7xTRPAHdZu8A7

Edital de Desenvolvimento de Roteiro
Data: Quinta-feira (19.12)
Link para a inscrição: https://forms.gle/gmwfNsSTy5ExfT3U9

Edital de Apoio a Espaços de Exibição
Data: Sexta-feira (20.12)
Link para a inscrição: https://forms.gle/cdXwVhY81SEWvkxN6

Edital Viver cultura – Expressões artísticas
Data: Segunda-Feira (20.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/vZYuqjEsvwhatxZQ9

Edital Viver cultura – Identidades
Data: terça-feira (21.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/pse9GH525TDAis2aA

Edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa/ Solidária
Data: Quarta-feira (22.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/dZAAuD3mT7w1ScjaA

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Edital MT preservar – Projetos Executivos
Data: Quinta-feira (23.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/ck6pZxoJJ3dPMQ8n6

Edital MT Museus
Data: sexta-feira (24.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/A2DPndPZXPL3EUJW7

Edital Prêmio Literatura Mato Grosso
Data: Segunda-feira (27.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/tX6sMF5QR6WoqWLQ6

Edital de Acervo/Publicação
Data: Terça -feira (28.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/aixYo1cJjDNz1pms7

Edital de Licenciamento
Data: Quarta-feira (29.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/7FH8qTc3yAPB8WVE9

Edital Documentário temático
Data: Quinta-feira (30.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/Sk8ivd3VtLwFBBc46

Edital Cinemotion/ Formação
Data: Sexta-feira (31.01)
Link para a inscrição: https://forms.gle/jNnFLf14fdJkCMek8

Sobre a Ação Cultural

Dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo promovidos pela Secel, a Ação Cultural ficou responsável pela análise do processo de seleção de 9 deles. Para isso, contou com uma comissão avaliadora composta por 61 pareceristas da área da cultura, divididos em 11 segmentos, entre eles: economia criativa e solidária, audiovisual, literatura, teatro, dança, circo, música, artesanato, artes visuais e patrimônio imaterial.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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