MATO GROSSO

Secel abre inscrições para Bolsa Técnico com pagamentos mensais

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prevê investimento de R$ 1,2 milhão na concessão do Bolsa Técnico, do Projeto Olimpus, para técnicos de atletas, paratletas, surdoatletas e atletas-guia do desporto de rendimento. O edital nº 021/25, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça (9/12), abrange os esportes Olímpicos, Paralímpicos e Surdolímpicos, referentes a eventos de 2024.

As inscrições podem ser feitas até 23h59 de 9 de janeiro do próximo ano, por meio do link disponível no site http://www.secel.mt.gov.br, com preenchimento de formulário disponibilizado e anexos do edital.

Há três tipos de Bolsa Técnico. A primeira, a Bolsa Técnico Base, garante aos beneficiários valores mensais correspondente a R$ 1 mil concedidos em 12 parcelas iguais. Estão disponíveis 31 bolsas nessa categoria, das quais 20% são reservadas aos técnicos de paratletas. Quando não preenchidas, elas são revertidas para os técnicos classificados na ampla concorrência.

A Bolsa Técnico Nacional prevê valores mensais de R$ 1,5 mil em doze parcelas cada. Estão disponíveis 30 bolsas, das quais 20% são reservadas aos técnicos de paratletas. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, é aberta a oportunidade de inscrição para os técnicos classificados na ampla concorrência.

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A terceira modalidade de inscrição é o Bolsa Técnico Internacional, que estabelece R$ 2 mil ao mês, durante um ano, a 12 profissionais, sendo 20% das vagas reservadas aos técnicos de paratletas. Se sobrar vagas, devem ser revertidas para os técnicos classificados na ampla concorrência.
A Secel poderá remanejar vagas não preenchidas, observadas as limitações orçamentárias, e criar vagas remanescentes para categorias do mesmo projeto, respeitada a ordem de classificação e comprovado o interesse público.

O edital também estabelece que a secretaria pode contemplar técnicos classificados além do número de vagas inicialmente previsto, desde que haja dotação orçamentária e disponibilidade financeira suficientes.

Outras informações podem ser obtidas aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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