MATO GROSSO

Seaf informa prorrogação das inscrições do Projeto Floresta+ Amazônia para agricultura familiar

Publicado em

28 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) informa que o edital da chamada pública para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Agricultura Familiar, do Projeto Floresta+ Amazônia, foi prorrogado até 30 de junho de 2026. A ampliação do prazo permite que mais produtores rurais com áreas de vegetação nativa preservadas possam aderir ao programa e receber compensações financeiras pelo serviço ambiental prestado em seus imóveis.

O PSA beneficia agricultores familiares que preservam áreas de mata nativa, oferecendo pagamentos anuais que variam de R$ 1.500 a R$ 28 mil a proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. O valor repassado aumenta conforme a extensão da área conservada.

Para participar, os interessados devem se inscrever na chamada pública do PSA, na modalidade Conservação, dentro do Projeto Floresta+ Amazônia, uma iniciativa de cooperação internacional liderada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o PNUD Brasil e apoio do Green Climate Fund (GCF).

Em Mato Grosso, o projeto conta com o apoio da Seaf, que atua junto aos agricultores familiares, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela regularização e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), requisito fundamental para participar do PSA. Para facilitar o acesso, mutirões regionais têm sido realizados em diversas regiões do estado, como o que ocorreu recentemente em Diamantino, oferecendo orientação técnica e apoio aos produtores.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforça que o PSA representa um importante mecanismo de fortalecimento da agricultura familiar. “Esse programa leva renda ao produtor e incentiva a continuidade das práticas de preservação. A Seaf está comprometida em apoiar os agricultores em todas as etapas, garantindo que o benefício chegue a quem realmente protege a vegetação nativa.”

Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia em Mato Grosso, Patricia Palermo, a ampliação do prazo vai ajudar o projeto a alcançar mais famílias. “A prorrogação permite alcançar ainda mais famílias e reconhecer o trabalho de quem preserva a floresta. É uma política que valoriza o produtor que mantém sua área conservada e contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental.”

A prorrogação do edital reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

Mais informações e inscrições: consulte os canais oficiais do Projeto Floresta+ Amazônia, www.florestamais.org.br ou procure os colaboradores do projeto na Seaf, localizada no Centro Político Administrativo. Todos os municípios do estado podem participar.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

3 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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