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“São necessários critérios para equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirma secretário

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O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu ajustes no modelo de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) durante audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), na terça-feira (26.11).

Como representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Gallo apontou as dificuldades enfrentadas por Estados produtores e exportadores, como Mato Grosso, que perdem arrecadação na Reforma Tributária e ainda com muitas limitações de acesso aos recursos do fundo.

Ele destacou que essas limitações podem causar graves dificuldades no financiamento de políticas públicas essenciais, como a pavimentação e manutenção de rodovias estaduais e infraestrutura básica.

“O Congresso Nacional tem um encontro marcado com o federalismo fiscal. Estados que perdem arrecadação com a reforma, por serem produtores e terem população pequena, precisam de algum critério que permita equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirmou durante apresentação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Hoje, Mato Grosso é responsável por 25% da produção agropecuária nacional e possui a maior malha rodoviária estadual do país, com 30 mil quilômetros de rodovias, das quais 20 mil ainda precisam ser pavimentadas.

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O secretário ressaltou que o Estado depende de um financiamento robusto para atender essas demandas, mas é prejudicado no novo modelo de tributação por sua alta produção e baixa densidade populacional, fatores que reduzem sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no FNDR.

“Nós vamos perder na perspectiva do crescimento da arrecadação, já que passamos a tributar apenas o destino, e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional acessamos poucos recursos. No final do dia, o que preocupa é como os Estados exportadores vão financiar suas políticas públicas”, explicou.

O FNDR foi concebido para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributárias decorrentes da Reforma Tributária, que elimina o ICMS na origem e adota um modelo baseado no destino do consumo. No entanto, segundo Gallo, os critérios atuais de distribuição — baseados no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na população — criam um desequilíbrio.

“Do modo como está hoje, com os critérios de FPE e população, houve um desequilíbrio na distribuição do fundo. Não somos contrários aos dois critérios, mas entendemos que deva existir um terceiro que atenda às peculiaridades destes estados”, disse.

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Proposta para maior equilíbrio

Rogério Gallo sugeriu a inclusão de um critério adicional, que leve em conta o volume de exportações de produtos primários e semi-elaborados. Estados que exportam muito, mas têm baixa industrialização, enfrentam dificuldades para agregar valor à sua produção e perdem arrecadação significativa no novo modelo tributário.

O Comsefaz havia proposto dividir o FNDR com base em três critérios: 65% para o FPE, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste; 25% para a população, atendendo estados mais populosos; 10% para exportações de produtos primários e semi-elaborados, reconhecendo os desafios enfrentados por estados exportadores.

Essa proposta não foi incorporada, mas Gallo enfatizou a necessidade de reavaliar o modelo: “É essencial que, antes da virada de chave em 2032, façamos um novo olhar sobre o federalismo fiscal. Precisamos testar o modelo e entender seus impactos, ajustando o que for necessário para garantir equilíbrio e sustentabilidade”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospital Regional de Cáceres registra 16 mil exames de imagem e amplia capacidade diagnóstica para a região Oeste

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O Hospital Regional de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e sob a administração da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), realizou 15.963 exames de imagem entre março e maio de 2026.

“O resultado demonstra o fortalecimento da capacidade diagnóstica do Hospital Regional de Cáceres, impulsionado pela ampliação da oferta de exames, pela retomada da ressonância magnética, além de investimentos em tecnologia e qualificação profissional”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Entre os exames realizados nesse período, estão ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas, endoscopia, ultrassonografias e radiografias, atendendo pacientes internados e ambulatoriais de Cáceres e dos municípios da região Oeste de Mato Grosso.

Para o diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, os resultados refletem o compromisso da instituição com a qualidade da assistência e a eficiência operacional.

“A marca da Agir é a eficiência operacional aliada ao cuidado humanizado. Trabalhamos continuamente para garantir um atendimento de qualidade, acolhedor e cada vez mais resolutivo para os usuários do sistema de saúde”, destacou.

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Investimento em inovação e alta tecnologia

Buscando o constante aprimoramento dos serviços, a equipe técnica do hospital participou recentemente do Application, um treinamento especializado focado na operação de equipamentos modernos e em técnicas avançadas de obtenção de imagens.

De acordo com o gerente multiprofissional do Hospital Regional de Cáceres, Giordanny Marciano Moreno, a capacitação representa mais um passo no fortalecimento da assistência.

“Nossa equipe técnica recebeu capacitação em angiorressonâncias cranianas, arterial e venosa, angiorressonância cervical, ressonância de abdome superior e abdome total, além de ressonância de órbitas. Estamos preparados para ampliar a qualidade da assistência e oferecer exames com alto nível de precisão à população”, reforçou.

O aumento na produção de exames foi registrado em todo o complexo hospitalar de março a maio de 2026. Somente na Unidade I – Dr. Antônio Fontes, foram realizados 11.939 exames nesse período. As endoscopias passaram de 33, em março, para 44, em maio, crescimento de 33,3%. As radiografias evoluíram de 1.328 para 1.988 procedimentos, aumento de 49,7%.

Na Unidade II, a expansão foi ainda maior. A produção total de exames passou de 994 procedimentos em março para 1.065 em abril e alcançou 1.965 exames em maio, crescimento de 97,7% em relação ao início do período. As tomografias aumentaram de 253 para 583 exames, alta de 130,4%. As radiografias tiveram crescimento de 213,1% e passaram de 160 para 501 procedimentos. Já a ressonância magnética, inexistente até março, registrou em abril e maio, quase 90 exames, um marco na ampliação da capacidade de diagnóstico.

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Balanço Geral: Produtividade a serviço do SUS

Somando a produção das duas unidades, o hospital realizou 4.322 exames de imagem em março, 5.251 em abril e 6.390 procedimentos em maio, o que representa um crescimento de 47,9% no período.

No acumulado dos três meses, foram realizados 6.357 tomografias, 6.333 radiografias, 2.431 ultrassonografias, 196 endoscopias, 88 ressonâncias magnéticas e 558 exames diagnósticos de especialidades.

“Os resultados sob gestão da Agir contribuem para maior resolutividade dos atendimentos, redução do tempo de espera e ampliação do acesso da população de Cáceres e dos municípios da região Oeste aos serviços especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o diretor.

Fonte: Governo MT – MT

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