Direitos do Consumidor

Saga vende carro com defeito e se recusa a cumprir o CDC

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Um cliente que adquiriu recentemente um Land Rover Discovery, na empresa Saga Veículos, de Cuiabá, está passando por uma situação constrangedora. O carro, adquirido em setembro por R$ 220 mil, apresentou problemas mecânicos uma semana depois, na primeira viagem que faria a Cáceres (220 km de Cuiabá).

“Comprei dia 4 de setembro, no dia 11 fui pra Cáceres e, na estrada, acendeu luz de Injeção, sinalizando problemas no veículo. Voltei na concessionária e me disseram que era a sonda lambda. Ficou lá uns dias, troaram a peça, mas o problema não se resolveu”, conta o cliente, que está revoltado com o mal atendimento recebido.

Segundo ele, desde setembro a saga do veículo importado, de alto luxo,  que custa o preço de uma casa, uma apresenta problemas mecânicos como perda de potência, principalmente após percorrer distâncias superiores a 200 km no mesmo dia, problemas na turbina, na bomba injetora etc.

“Eu levei o carro a outra concessionária, em Goiânia, não vinculada ao Grupo SAGA, e eles detectaram uma série de problemas que precisam ser resolvidos e peças a serem trocadas. Voltei à loja onde havia comprado a Discovery e pedi o meu dinheiro de volta. E, para minha surpresa eles se dispuseram a reembolsar apenas R$ 160 mil, dos R$ 220 que pague”, conta.

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O cliente explica que também tentou outra negociação, pedindo que a empresa substituísse o veículo defeituoso, mas nem assim a Saga se dispôs a negociar. “Me disseram que a troca poderia ser feita, mas teria que ser com base em valores atuais. Considerando a desvalorização do veículo usado nesses 90 dias”, explica.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, no caso de qualquer produto apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar.

No caso de veículos, se estes problemas não forem resolvidos em 30 dias, o CDC determina que consumidor tem o direito de exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra, com a devolução integral do dinheiro com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço.

O cliente está aguardando que a Saga apresente uma solução definitiva para os problemas enfrentados com sua Land Rover Discovery, sem que seja necessário recorrer à Justiça para que seja cumprido o que determina o CDC.

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Veja as conversas do Cliente com a SAGA

 

Boletim de Ocorrencia abaixo:

Fonte: Policial

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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