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Recursos do Nota MT contribuem para atendimento e tratamento de pessoas com câncer no Estado

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O Governo do Estado, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), entregou, nesta quarta-feira (04.09), um cheque de R$ 27 mil do programa Nota MT ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. O valor soma-se aos quase R$ 750 mil já recebidos pela instituição que há 25 anos atende os pacientes com câncer em todo o Estado.

A entrega foi realizada pela coordenadora da Unaf, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Bugalho, em solenidade que reuniu diversas instituições filantrópicas e a equipe do Hospital de Câncer. Também participaram o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, e os auditores da Controladoria Geral do Estado, Jonathas Fuji e Márcio Costa.

“O Nota MT tem ajudado várias entidades. Hoje estamos entregando o valor de R$ 27 mil, mas já foram mais de R$ 750 mil, mais ou menos, repassados ao Hospital de Câncer. Então, é importante essa entrega para que, também, as entidades saibam que esse é um trabalho sério do Governo Estadual”, disse a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Ao receber o cheque, o vice-diretor, Erik Bustamante, agradeceu a parceria do Estado e ressaltou que o todo valor já recebido do Nota MT foi destinado para o tratamento das pessoas com câncer. Para ele, todo valor é bem-vindo e ajuda a instituição.

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“O valor recebido, até agora, já foi utilizado na compra de materiais, medicamentos para quimioterapia, para tratamento cirúrgico, para o paciente que entra no centro cirúrgico para fazer anestesia geral, para compra de material de instrumental cirúrgico para o hospital, como também para a UTI”, afirmou o vice-diretor do hospital.

O Hospital de Câncer é uma das 255 entidades sociais beneficiadas pelo programa Nota MT. Cada instituição indicada pelos sorteados no Nota MT recebe o equivalente a 20% do valor do prêmio, sem qualquer desconto no valor destinado ao premiado. Por exemplo, nos prêmios de R$ 100 mil, o cidadão sorteado recebe o valor integral, enquanto a instituição por ele indicada recebe R$ 20 mil adicionais.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse é um dos diferenciais do Nota MT que foi criado com o objetivo de fomentar a cidadania fiscal e que beneficia a todos, tanto quem pede o CPF na nota, quanto as entidades e, também o setor do comércio.

“Todos saem ganhando com o Nota MT. O poder público ganha porque o cidadão se cadastra e pede a nota fiscal. O cidadão é premiado quando sorteado e, ao indicar uma entidade filantrópica, essa também recebe um valor que contribui para a manutenção de suas atividades. Além disso, essas instituições incentivam outras pessoas a se cadastrarem, criando uma corrente positiva que beneficia inclusive o comércio e o bom comerciante que paga o imposto”, disse o secretário de Fazenda.

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As entidades

Para uma entidade social participar do Nota MT é preciso antes ser cadastrada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

A secretária da Setasc, Grasi Paes Bugalho, participou da entrega e ressaltou que além do Nota MT, o cadastro possibilita a participação em outros programas da secretaria.

“As instituições são cadastradas e credenciadas pela Setasc, e para nós, é uma grande satisfação, porque, além de habilitar a instituição para participar do Nota MT, também é uma oportunidade de habilitá-la para participar de vários outros programas estaduais. Um exemplo disso é o edital, atualmente aberto, que financia projetos de até R$ 300 mil. Essa parceria é essencial para que o Estado, que muitas vezes não consegue alcançar todas as regiões, consiga chegar através de instituições sérias, que realmente se dedicam a servir e cuidar das pessoas”

Atualmente, o Nota MT conta com 260 entidades com cadastro ativo, das quais 255 já receberam recursos do programa de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, foram repassados R$ 8.200.800,00.

Entidades sem fins lucrativos, interessadas em participar do Programa Nota MT, devem encaminhar um e-mail para o endereço: [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”, encaminhando toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023. A documentação deverá estar legível em PDF.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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