A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou, em Barra do Garças, a operação do Escritório Executivo local do programa Juntos Pelo Araguaia (JPA), que é considerado o maior programa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo. O objetivo central da iniciativa é recuperar as nascentes e áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia.
“Muito além de promover a recuperação da vegetação, este programa possibilita o engajamento da comunidade local, para que a estratégia do governo de conservação do meio ambiente dentro das propriedades rurais tenha resultados duradouros, a longo prazo”, destaca a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti.
O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, além de alcançar a regularização ambiental, os proprietários terão resultados ambientais que interferem na manutenção de toda a bacia hidrográfica.
A meta do programa é recuperar 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo 5 mil em Mato Grosso e 5 mil em Goiás. Entre as ações, estão a coleta de sementes, produção de mudas de espécies nativas, operação do plantio, monitoramento das áreas, conservação do solo e da água.
“Mato Grosso e Goiás atuam unidos neste grande projeto. Acreditamos que a solução passa pela integração de esforços, estamos aprendendo com as boas práticas já implementadas, sempre com foco em resultados ao cidadão, principalmente junto daqueles que moram na região que recebe as ações do Juntos pelo Araguaia”, conta a secretária.
Conforme o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema de Barra do Garças, Ademir Júnior, a iniciativa é muito importante pois, com matas ciliares recuperadas, evita o assoreamento, aumenta a quantidade e qualidade da água.
“O Escritório foi instalado dentro da sede da regional, e vai trabalhar inicialmente na mobilização social dos produtores da região. Já estão ocorrendo reuniões com o escritório local da Empaer, a Sema municipal, para identificar as áreas prioritárias que serão recuperadas”, explica o diretor.
“Iniciamos as atividades com a missão de identificar os 100 hectares prioritários em Barra do Garças. Destes, vamos iniciar a recuperação de 50 hectares. O Escritório Executivo é o elo oficial entre todos os participantes do programa, que é uma cooperação público-privada, e atuará durante todo o projeto”, afirma a coordenadora administrativa do Escritório Executivo de projetos do Juntos pelo Araguaia, Alana Alves. Plantio de mudas do projeto Juntos Pelo Araguaia em Goiás. Crédito: JPA
Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Goiás e Mato Grosso, o Juntos pelo Araguaia está investindo R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.
Na primeira etapa, o projeto é executado em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.
O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.
A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.
“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.