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Procon-MT participa da 2ª edição do mutirão de negociação de dívidas

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participa da 2ª edição do mutirão de negociação de dívidas ‘Renegocia!’. A ação, que é organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, vai até 17 de janeiro de 2025.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salienta que o objetivo do mutirão é auxiliar os consumidores na prevenção de dívidas e tratamento do endividamento.

Débitos com instituições financeiras, empresas de telefonia, fornecedoras de água, concessionária de energia elétrica e entre outros setores poderão ser renegociados no mutirão. O programa oferece condições especiais, como descontos em juros, prazos ampliados para pagamento e opções de parcelamento.

De acordo com Cristiane Vaz, as negociações podem ser realizadas de forma on-line, pelo portal Consumidor.gov.br (clique aqui para acessar), ou presencialmente nos postos de atendimento do Procon-MT.

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“O mutirão ocorre em um momento estratégico, que é o final de ano. Nesse período, muitas pessoas receberam o 13º salário e estão organizando suas finanças. Essa é uma chance ímpar para os consumidores renegociarem dívidas com condições vantajosas e começar 2025 com as contas em dia”, destaca.

Como participar

Para participar do “Renegocia!” em Mato Grosso, o consumidor deve acessar o consumidor.gov.br, onde é possível consultar dívidas e negociar diretamente com as empresas.

Para quem prefere o atendimento presencial, basta procurar uma unidade do Procon Estadual.

Em Cuiabá, o Procon-MT disponibiliza atendimento nos postos do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, no Ganha Tempo do CPA e no Ganha Tempo da Assembleia Legislativa. Em Várzea Grande, o Procon Estadual possui posto de atendimento no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc promove Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove, durante esta quinta-feira (23.4), o Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 em todas as unidades da Rede Estadual que ofertam turmas de 3º ano do Ensino Médio. O prazo para solicitar a isenção termina nesta sexta-feira (24).

A ação tem como objetivo garantir que todos os estudantes concluintes realizem, dentro do prazo estabelecido, a solicitação da isenção, assegurando suporte adequado durante o processo e o devido registro das solicitações na “Sala de Situação” para fins de monitoramento e acompanhamento.

Durante o dia, as escolas organizaram espaços e equipamentos adequados, como os Chromebooks, para a realização do pedido. Além disso, professores também estão apoiando os estudantes na criação de conta no Gov.br, se necessário, e no preenchimento da solicitação de isenção na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O pedido antecede o período de inscrição do exame e garante o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.

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Para solicitar isenção, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas em 2026; estar cursando ou ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escolas privadas e possuir renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.

Além disso, também se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Os resultados das solicitações serão divulgados pelo Inep no dia 8 de maio. Os solicitantes que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final será divulgado no dia 22 de maio.

Exame Nacional do Ensino Médio

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo também a principal forma de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Fonte: Governo MT – MT

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