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Procon-MT informa consumidores sobre ação civil referente ao show de influencer infantil em Cuiabá

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A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores que a Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra quatro empresas responsáveis pela realização e organização de show do youtuber Luccas Neto em Cuiabá. O evento ocorreu no dia 02 de dezembro de 2023.

A ação judicial foi interposta pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, contra as empresas R. S. Da Costa Ribeiro (Pipiton Produções), Campo da Produção, Eventos e Promoções Ltda., Luccas Toon Studios Ltda. e DBP Negócios Ltda. O processo foi motivado por transtornos coletivos ocorridos em show do youtuber.

Entre as reclamações dos consumidores, estão ingressos com valores elevados, início tardio do evento (duas horas após o horário estipulado), longas filas, som inaudível, local excessivamente quente e com qualidade que divergia com o valor cobrado pelo espetáculo.

As empresas poderão ser condenadas por possíveis danos morais e materiais coletivos, além de propaganda enganosa. O requerimento do processo prevê o pagamento de R$ 100 mil reais, que devem ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), pelos transtornos causados aos consumidores.

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Segundo a Defensoria Pública do Estado, os consumidores que desejarem pleitear o ressarcimento do valor do ingresso devem comparecer ao Nudecon com o comprovante da compra do bilhete.

Antes da ação civil, houve tentativa de conciliação entre o órgão e as empresas responsáveis pela organização do show, em abril de 2024, por meio de audiência virtual, para que elas compensarem os prejuízos causados aos consumidores. A Defensoria também tentou um termo de ajustamento de conduta, mas não houve acordo com os fornecedores.

O Procon Estadual orienta a população que, nos casos em que o fornecedor descumprir a oferta anunciada, o consumidor deve procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor e registrar uma reclamação para garantir a reparação dos danos causados, além de denunciar na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em razão da prática enganosa.

A divulgação desta decisão se faz por determinação judicial, constante no processo 1035700-74.2024.8.11.0041.

*Sob a supervisão de Layse Ávila.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

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Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

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Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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