A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores que a Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra quatro empresas responsáveis pela realização e organização de show do youtuber Luccas Neto em Cuiabá. O evento ocorreu no dia 02 de dezembro de 2023.
A ação judicial foi interposta pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, contra as empresas R. S. Da Costa Ribeiro (Pipiton Produções), Campo da Produção, Eventos e Promoções Ltda., Luccas Toon Studios Ltda. e DBP Negócios Ltda. O processo foi motivado por transtornos coletivos ocorridos em show do youtuber.
Entre as reclamações dos consumidores, estão ingressos com valores elevados, início tardio do evento (duas horas após o horário estipulado), longas filas, som inaudível, local excessivamente quente e com qualidade que divergia com o valor cobrado pelo espetáculo.
As empresas poderão ser condenadas por possíveis danos morais e materiais coletivos, além de propaganda enganosa. O requerimento do processo prevê o pagamento de R$ 100 mil reais, que devem ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), pelos transtornos causados aos consumidores.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, os consumidores que desejarem pleitear o ressarcimento do valor do ingresso devem comparecer ao Nudecon com o comprovante da compra do bilhete.
Antes da ação civil, houve tentativa de conciliação entre o órgão e as empresas responsáveis pela organização do show, em abril de 2024, por meio de audiência virtual, para que elas compensarem os prejuízos causados aos consumidores. A Defensoria também tentou um termo de ajustamento de conduta, mas não houve acordo com os fornecedores.
O Procon Estadual orienta a população que, nos casos em que o fornecedor descumprir a oferta anunciada, o consumidor deve procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor e registrar uma reclamação para garantir a reparação dos danos causados, além de denunciar na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em razão da prática enganosa.
A divulgação desta decisão se faz por determinação judicial, constante no processo 1035700-74.2024.8.11.0041.
Com o objetivo de fortalecer o turismo mato-grossense, ampliar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico do setor, a Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso participa da Feira Internacional do Turismo (FIT Pantanal), que segue até este domingo (7.6), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, com entrada gratuita.
Durante o evento, a instituição mantém um estande de negócios para atender empresários e empreendedores interessados em investir no crescimento de seus empreendimentos por meio de linhas de crédito.
O destaque é o Novo Fungetur, linha do Governo Federal voltada ao fortalecimento e à modernização do setor turístico, operacionalizada em Mato Grosso pela Desenvolve MT.
Com financiamentos de até R$ 5 milhões, e taxa de juros de 5% ao ano + INPC, a linha atende empreendimentos que integram a cadeia produtiva do turismo, como hotéis, pousadas, restaurantes, bares, casas de eventos, agências de viagens, guias de turismo, empresas de pesca esportiva, atividades náuticas e demais prestadores de serviços turísticos.
Ao longo da programação da feira, a equipe da Desenvolve MT apresenta as oportunidades de financiamento voltadas à modernização da infraestrutura turística, ampliação dos negócios e fortalecimento das atividades que movimentam o setor em Mato Grosso. Os recursos podem ser utilizados tanto para capital de giro quanto para investimentos estruturais e aquisição de equipamentos.
A empresária Isabella Cavassani, proprietária da agência Raízes Viagens e Turismo, em Cuiabá, visitou o estande da instituição para conhecer melhor as opções de crédito disponíveis.
“Eu já conhecia a Desenvolve MT, mas nunca tinha tido a oportunidade de conversar pessoalmente e entender melhor as linhas de crédito. Aproveitei a feira para buscar informações e me planejar, porque é uma oportunidade importante para quem está começando”, afirmou.
O secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena (RO), Dirceu Hoffmann, também esteve no estande para conhecer o modelo de atuação da agência de fomento e as soluções voltadas ao turismo.
“Não temos uma agência estadual de fomento em Rondônia. Viemos à FIT Pantanal para conhecer essas iniciativas e levar informações que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade”, destacou.
Para o presidente da Desenvolve MT, Helio Tito Simões de Arruda, o turismo desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e oportunidades em diversas regiões do estado.
“Por meio do Novo Fungetur, a Desenvolve MT amplia o acesso ao crédito com condições diferenciadas, permitindo que empreendedores invistam com mais segurança, modernizem seus empreendimentos e elevem a qualidade dos serviços oferecidos. A FIT Pantanal é uma oportunidade importante para aproximarmos essas soluções do setor, impulsionando negócios e fortalecendo toda a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso”, ressaltou.
FIT Pantanal 2026
Considerada uma das principais vitrines do turismo regional, a FIT Pantanal segue até domingo com atividades que promovem os destinos mato-grossenses, fomentam negócios e proporcionam experiências culturais e gastronômicas aos visitantes.
A FIT Pantanal 2026 é uma realização do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-MT, e Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Tem parceria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empaer-MT, do Invest MT e do Sebrae. E, ainda, apoio das entidades: Sindieventos-MT, SHRBS-MT, Singtur-MT, Sesata-MT, Abrasel-MT, ABIH-MT, ABLA-MT, ABAV-MT, ABBTUR, ASTUR e da Azul Linhas Aéreas.
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