MATO GROSSO

Procon Estadual fiscaliza atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou fiscalização preventiva, nesta quarta-feira (17.01), junto às companhias aéreas do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Conforme o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, a ação buscou verificar se as empresas aéreas têm cumprido a legislação quanto a informar o passageiro sobre pagamentos para despacho de bagagem e marcação de assento, acessibilidade e prioridade para embarque, e o dever de assistência das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos.

Em Mato Grosso, a ação foi realizada de forma coordenada com os Procons Municipais nos aeroportos em Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. A ação também ocorre em todo o país, por meio da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), e foi organizada a partir das reclamações de consumidores sobre os serviços prestados pelas companhias aérea.

Além da fiscalização, também está sendo realizada uma pesquisa para apurar a percepção dos consumidores sobre o serviço prestados pelas empresas aéreas. A pesquisa está disponível para ser respondida online até o próximo dia 25 (clique aqui para responder). O objetivo é realizar um diagnóstico nacional sobre o serviço prestado pelas companhias aéreas.

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“Esses dados que iremos coletar, tanto durante as fiscalizações quanto na pesquisa online, irão compor um relatório que irá servir para a formulação de políticas públicas na área de defesa do consumidor, especialmente no transporte aéreo de passageiros. A ideia é que o consumidor mato-grossense tenha a melhora desses serviços aeroportuários”, explicou o coordenador Ivo Vinícius Firmo.

Na segunda etapa da operação, será verificada a adoção de práticas abusivas relacionadas ao transporte aéreo, como a cobrança para marcação de assentos de menores de 16 anos junto com os responsáveis e multas excessivas para remarcação de passagens.

Em 2023 foram recebidas 2.062 reclamações no Procon de Mato Grosso sobre a prestação de serviços aeroportuários. As principais reclamações são sobre dificuldade ou atraso no reembolso ou devolução de valores pagos; oferta não cumprida ou serviço não fornecido; cancelamento de voos; extravio de bagagem; cobrança por serviço não reconhecido ou solicitado; e cobrança abusiva para alterar ou cancelar o contrato.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas e reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência ou encaminhar a demanda pelo atendimento por WhatsApp do Procon-MT, pelo número (65) 99228-3098.

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É possível, ainda, registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende golpista que alegava falsas doenças para conseguir valores de vítimas que se relacionava

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Um homem suspeito de aplicar uma série de golpes utilizando falsas histórias de doenças graves, supostas internações de familiares e relacionamentos amorosos para obter vantagens financeiras de vítimas, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (8.6), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá.

As investigações iniciaram após o registro de duas ocorrências relacionada ao golpe, em que o suspeito alegava possuir uma doença grave para solicitar valores para vítimas. Segundo informações, o suspeito conheceu uma das vítimas por meio das redes sociais e, após conquistar sua confiança, iniciou um relacionamento amoroso.

Durante a convivência, ele relatou à vítima que sofria de câncer em estágio avançado e que sua filha estaria internada para tratamento de outra grave enfermidade. As histórias teriam sido utilizadas para sensibilizar familiares, amigos e pessoas próximas, que realizaram transferências financeiras para ajudá-lo.

Ainda conforme os registros policiais, o investigado teria convencido a vítima a abrir diversas contas bancárias, inclusive contas empresariais, assumindo posteriormente o controle das movimentações financeiras. Os valores recebidos eram rapidamente transferidos para terceiros e parte dos recursos teria sido utilizada em plataformas de apostas online.

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A vítima relatou que foi submetida a intensa manipulação emocional, acreditando nas dificuldades financeiras e nos problemas de saúde apresentados pelo suspeito. Em determinado momento, a vítima chegou a realizar uma transferência emergencial após receber a informação de que ele estaria sendo ameaçado por supostos cobradores de dívidas.

Com base nas informações passadas, investigadores da Delegacia de Estelionato detiveram o suspeito, que questionado, acabou admitindo que comprava e vendia contas bancárias.

As apurações também indicam que o investigado já teria empregado o mesmo golpe em outros estados do país, incluindo São Paulo, Bahia e Espírito Santo, utilizando narrativas envolvendo doenças graves, campanhas de arrecadação e pedidos de ajuda financeira para enganar vítimas e obter recursos de forma ilícita.

Diante das evidências, o suspeito foi autuado em flagrante por estelionato. Segundo a delegada titular da Delegacia de Estelionato, Eliane Moraes, as investigações seguem em andamento para identificar outras possíveis vítimas e verificar a extensão dos prejuízos causados pelo esquema.

“Com a prisão, outras pessoas vítimas do mesmo suspeito devem aparecer. As pessoas que reconhecerem o suspeito e que forem vítimas dele, devem procurar a Delegacia de Estelionato de Cuiabá para as providências cabíveis”, disse a delegada.

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Fonte: Governo MT – MT

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