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Municípios de MT já podem se inscrever para a Conferência Estadual de Cultura

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza, nos dias 24 a 26 de outubro, a 5ª Conferência Estadual de Cultura, em Cuiabá. As inscrições para o evento devem ser realizadas pelos representantes municipais, por meio deste link.

Considerando a data do encontro estadual, os municípios mato-grossenses precisam correr contra o tempo para finalizar as conferências locais e conseguir eleger representantes para participar da etapa estadual. A organização do evento espera participação de pelo menos 400 pessoas nos três dias de programação.

De acordo com a comissão organizadora, até a última quarta-feira (11) eram 105 municípios com conferências municipais e intermunicipais realizadas e agendadas, com participação de mais de cinco mil gestores públicos e fazedores de cultura de todas as regiões de Mato Grosso.

“É imprescindível que todos realizem suas conferências para que tenhamos uma participação expressiva de Mato Grosso no planejamento das metas e investimentos em nível nacional”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves.

A realização das conferências locais e regionais é uma das prerrogativas para participação de estados e munícipios na Conferência Nacional de Cultura, agendada para 04 a 08 de março de 2024, em Brasília.

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Nos eventos municipais e estaduais, além de avaliação e proposição de ações e metas, também são eleitos os representantes legais que terão direito a voto no encontro nacional, onde são definidos os eixos prioritários para investimentos na cultura de todo país.

Programação

A 5ª Conferência Estadual de Cultura terá o tema alinhado ao nacional, ‘Democracia e Direito à Cultura’, e reunirá representantes do Poder Público e da sociedade civil para debater e definir os rumos para o desenvolvimento das políticas culturais de Mato Grosso.

Para participar do encontro estadual, é necessário que os representantes municipais façam inscrições prévias, a fim de facilitar a organização do evento. O link está disponível AQUI.

Durante os três dias de programação, haverá oficina de capacitação de gestores ministrada pelo Ministério da Cultura, palestra sobre o tema e eixos temáticos da Conferência, aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Cultura, discussões dos Grupos de Trabalho, eleição de delegados e aprovação das propostas de políticas públicas que serão levadas para a Conferência Nacional.

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As discussões e propostas serão baseadas nos eixos temáticos definidos para a Conferência Nacional de Cultura. Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura (Eixo 1); Democratização do acesso à cultura e Participação Social (Eixo 2); Identidade, Patrimônio e Memória (Eixo 3); Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural (Eixo 4); Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade (Eixo 5); e Direito às Artes e às Linguagens Digitais (Eixo 6).

A Conferência Estadual de Cultura é uma instância de participação social prevista na lei do Sistema Estadual de Cultura, que prevê a articulação entre Estado, municípios e organizações culturais e sociais para avaliar a execução do Plano Estadual de Cultura. É nesse encontro que os representantes propõem diretrizes, estratégias, programas e ações para o desenvolvimento da política cultural de Mato Grosso.

Serviço:
5ª Conferência Estadual de Cultura
Data: 24, 25 e 26 de outubro
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso
Inscrições: https://mapas.mt.gov.br/oportunidade/451/#info
Informações: telefones (65) 3613-0233 / (65) 98174-0157 e email [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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