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Primeira-dama de MT cobra medidas duras e prisão perpétua a agressores de mulheres em audiência pública do Senado

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou nesta sexta-feira (15.03) da audiência pública com o tema “Você não está sozinha”, promovida pelo Senado Federal e presidida pela senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti, em Lucas do Rio Verde.

O encontro, organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, debateu os números de violência doméstica e feminicídio no Estado e no Brasil, em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, com a presença de autoridades, sociedade organizada e população. A agenda faz parte das ações do mês da mulher.

A comitiva foi recebida pelo prefeito Miguel Vaz e pela primeira-dama do município, Janice Vaz. “É um momento marcante para todos nós. Agradeço a senadora Margareth, que é minha amiga, e a primeira-dama Janice pelo convite”. 

Durante sua fala, a primeira-dama lembrou a dificuldade para efetivar a Delegacia 24 Horas da Mulher. “Foi muito difícil tirar a Delegacia 24 Horas da Mulher do projeto, porque não é fácil para nós, mulheres, entrarmos nesta luta. A gente tem muita dificuldade com os homens. Mas conseguimos instalar a Delegacia da Mulher em Cuiabá e espero que outros municípios também possam conseguir”, disse Virginia Mendes.
A senhora Soeli Fava, mãe de Cleci Calvi Cardoso / Foto: Jâna Pessoa/Unaf

A primeira-dama do Estado direcionou sua fala a Regivaldo Batista e Soeli Fava, marido e mãe de Cleci, que foi brutalmente assassinada, junto com as três filhas, em Sorriso. “Nós sofremos com vocês, foi uma tragédia horrível, que a gente não consegue nem imaginar, mas vocês não estão sozinhos. Eu e o governador, estamos sensíveis a esta causa”.

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Virginia Mendes também lembrou que todas as mulheres estão vulneráveis à violência doméstica e feminicídio. “Todos estamos sujeitos a isso. Precisamos de leis mais duras. A senadora Margareth tem lutado, mas precisamos de agilidade. Eu defendo a prisão perpétua, porque da forma como está não pode continuar”.

Ela ainda defendeu a publicização da identidade do agressor. “Essa proteção que se dá é inadmissível, tem que mostrar a cara do criminoso. Amanhã ou depois esse criminoso está dentro da nossa casa, ou trabalhando em uma obra, como aconteceu em Sorriso. Então, precisamos de uma ação rápida”, cobrou.

“Virginia, você tem toda razão e concordo com a proposta da prisão perpétua. Enquanto isso não é possível, estamos propondo leis para combater, como é o caso do projeto de lei que prevê o cadastro de criminosos, para que seja divulgado o nome em um banco de dados. Esse projeto está em pauta e deve ser votado na próxima semana”, adiantou Margareth Buzetti.

Para a primeira-dama Janice Vaz, a audiência está dando voz à população de Lucas do Rio Verde. “Quero agradecer à senadora Margareth Buzetti por aceitar o nosso pedido e à primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por estar aqui e por estar em defesa das mulheres com políticas públicas direcionadas e aplicadas às mulheres, destacando o programa SER Família Mulher”.

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O prefeito Miguel Vaz falou da satisfação de receber o debate. “Claro que esse não é o tema que gostaríamos de discutir, mas não podemos fugir deste debate que precisa estar em pauta. A gente vê com muita tristeza todos esses crimes. Dona Virginia, os programas que a senhora idealizou têm sido imprescindíveis, o SER Família Capacita, o SER Família Habitação, são políticas públicas que podem fortalecer as mulheres”.

Participaram do evento as secretárias de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, e de Comunicação, Laice Souza; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a delegada Jannira Laranjeira; a juíza de Direito Célia Vidotti; o presidente da Câmara dos Vereadores em exercício, Daltro Sérgio; deputados estaduais Sandy Paula, Beto Dois a Um, Wlad Mesquita e Janaína Riva; a promotora de justiça Gileade Pereira Maia e a subprocuradora-geral da Mulher da Assembleia Legislativa, Franciele Brustolin.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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