MATO GROSSO

Prazo para contestar indeferimento da opção ao Simples Nacional encerra em 30 de abril

Publicado em

18 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025. No total, 3.635 empresas apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento no regime tributário simplificado.

Agora, esses contribuintes podem ingressar com um recurso por meio de processo eletrônico, contestando o indeferimento e comprovando sua regularidade até o dia 30 de abril, para evitar ficar fora do Simples Nacional neste ano.

Para as empresas que possuem inscrição estadual, o Termo de Indeferimento pode ser acessado em ambiente restrito, com login e senha do contador responsável. Já para aquelas sem inscrição estadual, a Sefaz disponibilizou um documento no site contendo a lista de CNPJs das empresas que apresentaram alguma irregularidade.

O recurso deve ser formalizado pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process), utilizando o modelo de requerimento “Simples Nacional – Impugnação de Indeferimento da Opção no Regime”, disponível no site da Sefaz.

No momento da formalização, o contribuinte deve anexar toda a documentação comprobatória de que a pendência indicada no Termo de Indeferimento foi regularizada até 31 de janeiro de 2025, conforme estabelecido pela Portaria nº 246/2024 (publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2024). Esse prazo foi definido para que as empresas que optaram pelo Simples Nacional tivessem tempo hábil para resolver possíveis débitos ou irregularidades cadastrais.

A Sefaz reforça a importância de os contribuintes analisarem sua situação e providenciarem a documentação necessária dentro do prazo. Caso o recurso não seja apresentado ou seja negado, o indeferimento será definitivo, impedindo o enquadramento da empresa no Simples Nacional. Já se o pedido for deferido, a adesão ao regime será efetivada com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Embaixador da Bélgica destaca potencial econômico de MT e vê oportunidades de cooperação com União Europeia

Published

43 minutos ago

12 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta recebeu, nesta terça-feira (12.5), o embaixador da Bélgica no Brasil, Chris Hoornaert, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A reunião tratou do potencial econômico de Mato Grosso, com foco na produção agropecuária, sustentabilidade e ampliação de parcerias internacionais.

O embaixador destacou que esta é sua primeira visita a um estado brasileiro fora do Distrito Federal e ressaltou o impacto do acordo entre União Europeia e Mercosul no fortalecimento das relações comerciais.

“Mato Grosso é um estado extremamente relevante para a agricultura e para o comércio internacional. Com o acordo entre União Europeia e Mercosul, há uma ampliação significativa das trocas comerciais entre as duas regiões, e o Estado tem papel estratégico pela sua capacidade de produção e exportação em larga escala. Também é importante compreender como Mato Grosso concilia produção e preservação ambiental, além de identificar oportunidades em setores como biotecnologia, química, mecânica e logística, que são áreas de interesse para cooperação”, afirmou.

Ele também destacou o potencial de produtos regionais e da agricultura familiar dentro desse cenário de ampliação comercial.

“Existe um grande potencial em produtos regionais com identidade própria e qualidade reconhecida, como cacau e café, além da agricultura familiar. Há espaço para agregar valor à produção local e ampliar oportunidades comerciais entre a Bélgica e Mato Grosso”, pontuou o embaixador.

O governador destacou a força da produção agropecuária e a capacidade de expansão do Estado com manutenção de áreas preservadas.

“Mato Grosso hoje produz um terço de toda a produção do Brasil. Mantemos mais de 60% do território preservado e ainda temos capacidade de dobrar a produção em áreas já abertas, com tecnologia, biofertilizantes e práticas regenerativas. O objetivo é crescer com sustentabilidade, sem avançar sobre novas áreas”, afirmou.

Otaviano Pivetta ressaltou que o Estado vive um novo ciclo econômico baseado na industrialização e na agregação de valor às cadeias produtivas.

“A nossa meta é avançar na verticalização das cadeias da soja, milho e algodão, fortalecer a indústria têxtil e ampliar os biocombustíveis. A estratégia é transformar aqui o que produzimos, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável, com mais valor agregado dentro do próprio Estado”, finalizou.

Também participaram da reunião a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, e o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.

Fonte: Governo MT – MT

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