MATO GROSSO

Prazo para conclusão de processos de primeira habilitação no Detran-MT termina em dezembro

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o prazo para a conclusão dos processos de primeira habilitação, iniciados entre 2019 e 2023, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), termina em dezembro de 2024. A Deliberação nº 271 do Contran, publicada em 27 de dezembro de 2023, prorrogou os prazos de todos os processos ativos por mais um ano.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, destaca que os candidatos que tiveram seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem finalizar suas etapas até o prazo estipulado. Atualmente, existem 87.249 processos em aberto, de 2019 a 2023, que podem ser cancelados caso não sejam concluídos a tempo. “Esses candidatos correm o risco de perder todas as etapas realizadas e precisarão iniciar um novo processo de habilitação”, alerta Alessandro.

O Detran-MT recomenda que os candidatos procurem seus CFCs para finalizar os processos ao longo do ano. Agendar exames na última hora pode resultar em transtornos, especialmente com a maior procura nos meses finais de 2024. Alessandro de Andrade observa que, nos primeiros meses de 2024, houve uma queda nos agendamentos para a prova prática. “Em Cuiabá, oferecemos 150 vagas diárias para a prova prática, mas apenas 50% são preenchidas”, comenta o diretor.

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Candidatos em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que forem aprovados em pelo menos uma até 31 de dezembro de 2024, terão a CNH emitida para a categoria aprovada. Para adicionar outras categorias, será necessário iniciar um novo processo, incluindo novos exames de saúde, curso e prova prática.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, informa que a instituição está empenhada em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. “Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as bancas examinadoras práticas. No entanto, aconselhamos que os candidatos não deixem para a última hora, pois atendemos 126 municípios e o número de vagas por turma é limitado”, orienta Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2024, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação, conforme a portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os candidatos devem estar atentos aos prazos e buscar finalizar seus processos de habilitação o quanto antes para evitar contratempos. A conclusão dentro do prazo estipulado é essencial para garantir a emissão da CNH e evitar a necessidade de reiniciar o processo.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.

Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.

Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.

Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.

Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.

O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.

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O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.

Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT

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