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Polícia Civil promove capacitação de servidores para investigações de crimes de maus-tratos a animais

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Com foco no aprimoramento das ações de combate ao crime contra a fauna, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), deu início, na manhã desta terça-feira (27.08), ao 1ªº Curso de Investigações de Crimes de Maus-tratos a Animais.

A capacitação com aulas práticas e teóricas é realizada de forma virtual e presencial na Acadepol e conta com a participação de cerca de 60 servidores, entre policiais, profissionais de instituições governamentais, ONGs e protetores independentes.

A parte teórica é ministrada pelo delegado Guilherme Luiz Dias, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná, conselheiro do Conselho Estadual de Direito Animal e membro do Comitê Gestor da Fauna Vitimada do Estado do Paraná.

O delegado, especialista na condução de alta complexidade, disse que a capacitação tem o objetivo de apresentar um protocolo de ações para investigação de crimes de maus-tratos a animais, de forma a padronizar o atendimento de denúncias e viabilizar o resgate, com consequente responsabilização criminal dos autores.

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“É uma parceria entre o poder público, as ONGs, e iniciativas privadas de forma a viabilizar o maior número de resgate, salvando assim o maior número de vidas de animais vítimas de maus-tratos. Os policiais vão aprender técnicas de que forma que poderão inaugurar novas investigações, destinar os animais para os locais adequados e com a padronização das investigações poder atuar no maior número de casos”, explicou o delegado.

A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destacou que o crime de maus-tratos a animais é um problema muito sério e que o número de denúncias que chegam à especializada é muito alto, demonstrando uma realidade alarmante desses animais que precisam de proteção e de uma atuação firme da Polícia Civil e demais órgãos.

“Dentro desse contexto e pensando em melhorias na investigação, que fomos buscar experiências e boas práticas de quem já está há algum tempo nessa área, para tentar adequar para a realidade do nosso Estado. O objetivo deste curso é buscar informações e ferramentas para que possamos agir nesses casos de abuso e negligência aos animais, além de educar e conscientizar a sociedade para que reconheçam a importância de respeitar os animais”, destacou a delegada.

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O diretor da Acadepol, Fausto Freitas, parabenizou a Dema pela iniciativa que sempre vem buscando novos cursos e capacitações para qualificar o seu efetivo para que possa desenvolver as atividades com eficiência e qualidade. “Infelizmente percebemos que essa situação de maus-tratos a animais ainda é muito frequente e que precisa de um enfrentamento efetivo. É um crime perverso, cruel e as instituições precisam estar atentas a isso”, frisou.

O delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos da Silva, destacou que mais do que nunca, a causa animal está em pauta em todo país, trazendo mudanças na legislação há alguns anos. “Foi uma sensibilidade muito grande da Dema perceber essa necessidade e ter essa vontade de andar em sintonia com a sociedade, trazendo esse curso, em busca de capacitar nossos policiais para um tema tão importante, pela primeira vez no estado de Mato Grosso”, ressaltou Bastos.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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