MATO GROSSO

Polícia Civil identifica casal responsável por falsa divulgação de toque de recolher em Cáceres

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A Polícia Civil de Mato Grosso identificou, nesta terça-feira (20.1), um casal responsável pela divulgação de um comentário com informação falsa sobre um suposto toque de recolher imposto por facção criminosa no município de Cáceres.

O homem de 28 anos e a mulher, 21 anos de foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimento e responderão a Termo Circunstanciado de Ocorrência por apologia ao crime. As investigações continuam para apurar o envolvimento deles com possível crime de integrar organização criminosa.

As investigações, realizadas por meio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cáceres, iniciaram no dia 17 de janeiro de 2026, quando passou a circular nas redes sociais a imagem de um comentário publicado em um perfil de notícias local, informando que uma organização criminosa teria determinado toque de recolher à população cacerense.

Assim que tomou conhecimento da publicação, a Draco Cáceres instaurou procedimentos para apurar as informações e identificar os responsáveis pela divulgação do conteúdo. No curso das investigações, verificou-se, preliminarmente, que a postagem foi realizada por um único perfil, de forma isolada, com o intuito de causar pânico e desinformação na população local.

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Diante dos elementos apurados, foi possível chegar ao casal envolvido na divulgação da Fake News. A delegada responsável pelas investigações, Bruna Caroline Fernandes de Laet, ressalta a importância de que a população e os veículos de comunicação busquem informações em fontes oficiais e evitem a propagação de conteúdos não verificados, que podem gerar insegurança social.

“A Polícia Civil atuará fortemente no combate a toda e qualquer prática de apologia ao crime, seja no meio virtual ou outra forma de divulgação de falsas notícias”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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