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Polícia Civil e ANP fiscalizam distribuidora de combustível para apurar fraude na comercialização de diesel

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram, nesta segunda-feira (17.2), uma ação conjunta de fiscalização em uma distribuidora de combustíveis localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.

A fiscalização teve como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.

O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.

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Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.

Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.

“As ações para combater esse tipo de fraude serão frequentes e as equipes da Decon e da ANP realizarão fiscalizações em distribuidoras em todo Estado à procura de diesel tipo A (puro). As amostras serão coletadas e encaminhadas para análise, sendo comprovada a fraude, os proprietários das distribuidoras serão devidamente responsabilizados”, disse o delegado.

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A fraude tem se espalhado por todo o país, e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), referentes ao ano de 2024, mostram, por exemplo, que 24% das amostras de óleo diesel coletadas no Estado de Alagoas e 15% das coletadas no Estado da Bahia apresentaram estavam adulteradas.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente, no endereço situado na Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil, registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Digital: Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso

Fonte: Governo MT – MT

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“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, afirmou que o município tem encontrado no Governo de Mato Grosso o apoio necessário para executar obras histórias na cidade. Entre elas, a parceria para o asfaltamento e construção da drenagem do bairro Sagrada Família, com investimento de R$ 57 milhões, sendo metade do valor com recursos do Estado e metade da prefeitura.

A afirmação foi realizada depois que o governador Otaviano Pivetta assinou, nesta segunda-feira (22.6), a ordem de serviço para o início das obras do maior projeto de asfaltamento urbano da história de Rondonópolis e a autorização de ações para atender a população idosa do município.

“O governo tem sido parceiro para enfrentar os grandes gargalos de Rondonópolis. Hoje, o município se tornou a cidade que mais atrai investimento privado em toda a região Centro-Oeste. Muitas vezes, a prefeitura não consegue fazer essas obras sozinha; e, se fizer, pode comprometer investimentos prioritários também nos bairros da cidade. Temos encontrado no Governo do Estado o apoio que precisamos. Isso vai ser essencial para estruturar a nossa cidade para um novo momento”, destacou.

Cláudio citou alguns exemplos de obras e ações que recebem recursos do Estado e que estão trazendo mais qualidade de vida para Rondonópolis como, por exemplo, a duplicação do Rodoanel e o contrato de R$ 260 milhões com a Santa Casa de Rondonópolis para aumentar o atendimento de alta complexidade na região sul de Mato Grosso.

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“Muito obrigado por ficar ao lado de Rondonópolis e ser um grande parceiro da prefeitura”, acrescentou.

Os investimentos anunciados pelo governo para o município de Rondonópolis, nesta quarta, somam mais de R$ 84,4 milhões de reais entre recursos estaduais e a contrapartida da Prefeitura de Rondonópolis.

“O dever do governo é trazer a força do Estado para ajudar os municípios a melhorar suas cidades e, com a parceria entre governo e prefeitura, Rondonópolis cumpre esse objetivo. Com a cidade bem cuidada, arrumada e limpa, o povo fica mais saudável e alegre. Isso é o que buscamos fazer. O governo trabalha para gerar bem-estar em escala para a população mato-grossense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

As obras de asfaltamento vão beneficiar o bairro Sagrada Família, que é o mais extenso da zona urbana de Rondonópolis. Serão cerca de 20 quilômetros de asfalto novo construído. Segundo a prefeitura, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com as obras.

“Os moradores esperaram mais de 40 anos por esse asfalto. Essa é a maior obra de construção de asfalto e drenagem já lançada na história do município de Rondonópolis. A união do Estado e do município conquistou esse resultado tão importante para a nossa cidade”, apontou o secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Luz.

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Além do asfalto no bairro Sagrada Família, o governo vai construir um novo Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com 104 leitos. O investimento do Estado é de R$ 15,5 milhões.

Já o Lar dos Idosos Paul Percy Harris, que também fica no bairro Sagrada Família, será reformado e ampliado. O valor do convênio é de R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões do Estado e R$ 3 milhões da prefeitura.

O deputado federal Fábio Garcia apontou que investimentos como esses estão transformando Rondonópolis e proporcionando mais qualidade de vida para a população.

“O governo está honrando todos os compromissos que fez até hoje. Mato Grosso é um dos estados que mais investem no Brasil e esses investimentos estão transformando Rondonópolis em uma grande potência. O município respira novas oportunidades. Tenho certeza de que o governo vai continuar no caminho certo para trazer mais desenvolvimento para cada cidade e para cada mato-grossense”, disse.

Participaram da solenidade em Rondonópolis os deputados estaduais Nininho e Chico Guarnieri, além de autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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