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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Unidades judiciais e extrajudiciais mais acessíveis e inclusivas para toda população mato-grossense. Esse é o principal objetivo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que está fiscalizando a estrutura oferecida pelos fóruns e cartórios das comarcas do Estado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
 
A Comissão presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho percorreu entre os dias 28 e 29 de setembro as comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Juscimeira e Jaciara. As visitas às unidades visaram a orientação e implantação de medidas para eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual e cartórios.
 
Durante a fiscalização, a equipe da Comissão liderada pela magistrada avaliou as adaptações urbanísticas e arquitetônicas necessárias aos prédios visitados, como a construção de rampas e guias rebaixadas, instalação de elevadores, pisos táteis, barras de apoio, banheiros adaptados, placas de sinalização, assentos e atendimentos preferenciais.
 
Tudo para garantir à pessoa com deficiência acesso aos produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.
 
Retorno das inspeções – As visitas às unidades pela Comissão do TJMT retornaram neste ano, após a interrupção ocasionada pela pandemia de Covid-19. Em setembro, a comitiva já inspecionou também as comarcas de Sorriso e Lucas do Rio Verde. A previsão é que neste ano ainda sejam fiscalizadas as comarcas de Nova Mutum, Nobres e Juína.
 
Para a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, as inspeções foram muito produtivas.
 
“É muito importante esclarecer as necessidades que os cartórios e unidades precisam ter para identificar as pessoas que são prioritárias. Nós recomendamos a colocação de adesivos de prioridade e verificamos a existência de rampas, banheiros adequados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, entre outros fatores. Então foi muito boa essa interlocução, inclusive falamos sobre o evento que devemos realizar em novembro, sobre Autismo”, explica a presidente.
 
Visibilidade ao Autismo – A Comissão do TJMT está atualmente promovendo ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nas visitas de inspeção, a sinalização para atendimento preferencial aos autistas foi indicada e orientada pela desembargadora.
 
Em novembro também está prevista a realização de um evento on-line sobre (TEA), com palestras de especialistas sobre o tema para orientar o acolhimento e atendimento nas unidades judiciais e extrajudiciais. O encontro será divulgado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
 
 
Participaram também das inspeções o coordenador de Infraestrutura do TJMT, Roberto Cyriaco da Silva, o coordenador de fiscalização do Departamento de Obras do TJMT, Cláudio Prata, e a assessora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Fátima Regina Cunha Félix.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e demais membros da Comissão em vistoria do Cartório do 1º Ofício em Jaciara. Eles estão em pé, em frente à fachada, posando para foto.
Segunda imagem: cadeiras pretas plásticas da recepção de um cartório com sinalização de assento preferencial.
Terceira imagem: desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e assessora indicando ao juiz diretor do foro da Comarca de Jusicmeira, Alcindo Peres da Rosa, orientações sobre adesivos para fixação no Fórum do município.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mais de 20 mil passageiros devem passar pelo Terminal Rodoviário de Cuiabá durante o feriado de Corpus Christi

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) orienta os passageiros que pretendem viajar durante o feriado de Corpus Christi a se programarem com antecedência para evitar transtornos nos dias de maior movimentação no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

A previsão é de que mais de 20 mil passageiros circulem pelo terminal entre os dias 3 e 7 de junho, considerando embarques e desembarques. A expectativa é semelhante à registrada no mesmo período do ano passado, quando houve média diária de aproximadamente quatro mil passageiros.

Os períodos de maior fluxo devem ocorrer nesta quarta-feira (3), após as 18h, e no domingo (7), a partir das 16h, prevê a administração da rodoviária. Durante os cinco dias de intensa movimentação, estão previstas 1.577 viagens entre partidas e chegadas, incluindo horários extras conforme o aumento da procura.

Os destinos mais procurados incluem cidades do interior de Mato Grosso, como Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Querência e Juína.

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A Ager orienta que, assim como em outros períodos de grande movimentação, os passageiros se programem com antecedência, garantindo a compra das passagens e a organização dos documentos obrigatórios para o embarque de menores de idade e pets.

Passageiros menores de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, devem apresentar autorização de viagem com firma reconhecida em cartório, conforme determina a legislação vigente.

Já para o transporte de animais domésticos, a recomendação é que os tutores consultem previamente a empresa transportadora para verificar as exigências específicas.

Informações sobre os serviços, horários e preços dos bilhetes de viagens podem ser acessadas no site oficial do Terminal Rodoviário de Cuiabá: www.rodoviariadecuiaba.com.br

Ouvidoria Ager

Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, incluindo o de característica urbana entre Várzea Grande e Cuiabá, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).

Informações sobre os serviços de transporte interestadual podem ser obtidas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo telefone 166.

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Fonte: Governo MT – MT

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