MATO GROSSO
Parceria entre MT e China permitirá investimentos na ZPE em Cáceres
Publicado em
14 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoO memorando de entendimento foi assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, e a diretora do Gabinete de Relações Exteriores da Província de Hainan da República Popular da China, Dai Zhen.
O documento vai permitir que empresas chinesas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) invistam em Cáceres. Esse acordo é resultado da missão liderada pelo governador Mauro Mendes em novembro deste ano na China e na Índia. Em uma das agendas, ele se reuniu com o governador da Província de Hainan, Liu Xiaomin, e iniciaram as conversas sobre intercâmbio e a operação entre as partes.
Dentre os pontos do memorado de entendimento está a concordância do Governo de Mato Grosso, por meio da Sedec, e da Província de Hainan em fortalecer a cooperação em redes aéreas, logística de armazenamento e outras áreas, e fornecer serviços necessários para um desembaraço aduaneiro eficiente e rápido, de modo a facilitar o fluxo ordenado de mercadorias, serviços, capital, talentos e outros elementos.
O secretário adjunto de Indústria, Minas e Energia, Paulo Leite, informou que a ZPE está 100% pronta e resta aguardar o alfandegamento, que é de responsabilidade do Governo Federal. Após esse processo, será possível receber os investimentos das empresas.
“Teremos o máximo prazer e alegria em receber os empresários para iniciarmos a conversa para a instalação das empresas dentro da ZPE, acreditamos que isso será histórico tanto para Mato Grosso quanto para a China. A partir desse memorando vamos construir uma relação não só de exportação de grãos, mas uma parceria para industrializar essa safra que temos no Mato Grosso para abastecer o mundo”, afirmou.![]()
O titular da Sedec, César Miranda, disse que a Província de Hainan é um exemplo de que com o trabalho e planejamento, o ser humano é capaz de construir grandes coisas e Mato Grosso quer seguir este exemplo. Ele esteve no local durante a missão na Ásia no mês passado.
“Nós já recebemos visitas de empresas chinesas que estão vindo conhecer a nossa Zona de Livre Comércio, no município de Cáceres. Mato Grosso é grande produtor de proteínas vegetais e animais, e através da tecnologia chinesa vai poder produzir muitos produtos industrializados na ZPE para serem exportadas para a Província de Hainan, através da Zona de Livre Comércio de Haikou, gerando grande crescimento para Mato Grosso e para Hainan”, disse.
César Miranda destacou ainda que a China é a principal compradora dos produtos exportados por Mato Grosso como soja, milho e carne bovina e ao incrementar as zonas de livre comércio pelo atrativo de redução tributária, permitindo que as empresas sediadas na ZPE paguem menos impostos, vai resultar em mais empregos no Estado, gerando tecnologia e alimentando o Brasil, a China e o mundo.![]()
A diretora do Gabinete de Relações Exteriores da Província de Hainan, Dai Zhen, lembrou que no próximo ano será celebrado os 50 anos do estabelecimento diplomático das relações Brasil-China. A cerimônia da assinatura do memorando nesta quinta-feira foi mais um exemplo da consolidação da amizade sino-brasileira, mas ao mesmo tempo abre um novo capítulo para o intercâmbio amistoso e cooperação econômica aprofundada. Ela destacou também que essa parceria foi possível graças a missão realizada na China em novembro passado.
“Há um mês, o senhor governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, visitou a Província de Hainan e durante encontro com o senhor governador da Provincia de Hainan, Liu Xiaomin, ele propôs a expectativa de estabelecer uma parceria com Hainan, aproveitando as vantagens de políticas do porto de livre comércio para reforçar o intercâmbio e a operação entre ambas as partes. Depois disso, ambos os lados realizaram consultas amistosas no respeito ao estabelecimento de relações amistosas e cooperativas para zonas e portos de livre comércio e agora vamos assinar o memorando de entendimento com esperança de que ambos os lados aprofundem o desenvolvimento regional sob esse enquadramento com aprendizagem mútua, inovação e investimento no processamento de produtos agrícolas, economia digital e economia verde”, frisou.
Dai Zhen convidou o secretário César Miranda a retornar a China de 26 a 29 março de 2024 para participar de uma conferência no Fórum Global para o desenvolvimento de portos de livre comércio, pois os chineses buscam criar uma plataforma de diálogo internacional com foco na construção e desenvolvimento de zonas e portos de livre comércio no âmbito mundial.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho
Published
1 hora agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.
O que é proibido
Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:
- Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
- Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
- Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
- Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
- Demitir servidores sem justa causa;
- Exonerar servidores efetivos de ofício;
- Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
O que continua permitido
A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:
- Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
- Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
- Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
- Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
- Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.
Fonte: Governo MT – MT
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