A sétima fase da Operação nacional Mute, realizada simultaneamente nas 41 unidades penais de Mato Grosso, nesta quinta-feira (20.3), foi encerrada com um saldo de apreensões de 65 celulares, 73 chips de telefonia e 63 carregadores e cabos, entre outros materiais ilícitos.
A operação foi deflagrada pela Secretaria de Estado de Justiça, e é coordenada no país pela Secretaria Nacional de Política Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O trabalho fortalece as ações já em desenvolvimento, desde o final do ano passado, pelo Governo do Estado, dentro do programa estadual Tolerância Zero contra Facções Criminosas.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, reforçou que o foco da operação foi a remoção de meios de comunicação, principalmente os celulares, mas também o combate a todo tipo de material ilícito dentro das unidades prisionais de Mato Grosso.
“O trabalho coordenado que o Estado vem desenvolvendo desde o ano passado para combater as atividades das facções criminosas começa a apresentar resultados, a exemplo da operação desta quinta-feira, onde em 82% das unidades prisionais não foram encontrados celulares, um meio de comunicação que criminosos usam para ordenar ações ilícitas nas ruas”, pontuou o gestor, acrescentando que as rotinas frequentes de operações de revistas e adequações de segurança, aliadas ao empenho e dedicação dos policiais penais, têm alcançado os resultados apresentados.
As revistas nas 41 unidades prisionais de Mato Grosso contou com o emprego de 500 policiais penais. Em Cuiabá, os alunos do Curso de Formação Inicial da Academia da Polícia Penal também participaram da operação na Penitenciária Central do Estado, que contou ainda com reforço de equipes do Serviço de Operações Especializadas, Grupo de Intervenção Rápida e Gerência de Operações com Cães.
Em todas as unidades foram realizadas limpezas nas celas e removidos materiais ilícitos como armas artesanais, porções de maconha e fones de ouvido.
Operação nacional
Nas seis fases anteriores da Operação Mute, a Senappen contabilizou nas 27 unidades federativas do País a apreensão de mais de 5 mil aparelhos de dentro de presídios no País.
A operação de inteligência é realizada simultaneamente no país, cujo objetivo é o enfrentamento das comunicações proibidas no interior das unidades prisionais, por meio de revistas estratégicas.
A Senappen reforça que a operação consolida a presença do Estado, reforça a segurança pública e fomenta o fortalecimento de rotinas e procedimentos de revistas rigorosas que garantem maior segurança e fiscalização nas unidades prisionais.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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