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Nota MT contempla 129 entidades sociais com repasse de R$ 135 mil

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O Nota MT contemplará 129 entidades sociais com R$ 135 mil em repasses referentes ao sorteio Mensal Outubro, realizado neste mês de novembro. Os valores serão destinados às instituições indicadas pelos contribuintes premiados, que recebem 20% do valor do prêmio conforme previsto no regulamento do programa.

O sorteio, realizado no dia 13 de novembro, considerou os bilhetes gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1º e 31 de outubro, período em que os consumidores solicitaram a inclusão do CPF na nota. Após a conclusão do processamento e homologação do sorteio, os valores serão repassados às entidades cadastradas, de forma proporcional aos prêmios dos ganhadores que as indicaram.

As 129 instituições beneficiadas abrangem diversos municípios e atuam em importantes áreas de interesse público. Entre elas estão a saúde, a assistência social, a educação especial, a proteção animal, o apoio a idosos, a cultura e a inclusão social. Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital de Câncer receberá R$ 4.900,00; as Obras Sociais Wantuil de Freitas, R$ 3.000,00; e a Associação Lunar, dedicada à proteção animal, R$ 1.000,00.

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No interior, o impacto também é expressivo. A Associação Cultural e Social de Nova Mutum receberá R$ 11.000,00. O Lar das Servas de Maria, em Cáceres, será contemplado com R$ 2.000,00; e a Casa de Apoio Santa Maria, em Sorriso, com R$ 10.200,00. Esses valores representam parte das entidades beneficiadas neste mês e demonstram o alcance social do programa em Mato Grosso.

Distribuição dos valores

Os repasses variam entre R$ 100 e R$ 11 mil, conforme o prêmio recebido pelos contribuintes participantes. Cada instituição receberá 20% do valor destinado ao ganhador que a indicou no sistema do programa.

Segundo a Sefaz, esses recursos são fundamentais para a continuidade dos serviços prestados pelas organizações sociais. Os valores contribuem para a manutenção de equipamentos, aquisição de insumos, despesas administrativas, atendimentos especializados, programas de inclusão, ações emergenciais e ampliação dos serviços ofertados à população.

Cidadania fiscal

Ao longo dos anos, o Nota MT vem se consolidando como uma iniciativa de incentivo à cidadania fiscal e de fortalecimento do compromisso social do Estado. O programa garante que parte dos valores sorteados chegue a entidades que atendem populações em situação de vulnerabilidade, ampliando o impacto social das ações realizadas por essas organizações.

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Ao solicitar o CPF na nota fiscal, o cidadão participa dos sorteios mensais e contribui diretamente para o fortalecimento de mais de 290 entidades cadastradas no programa. As indicações feitas pelos consumidores permitem que parte dos recursos públicos retorne à sociedade por meio de apoio a projetos sociais, atendimentos essenciais e ações comunitárias.

*Sob supervisão de Lorrana Carvalho

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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