MATO GROSSO

“Não basta preservar, é preciso também reduzir desigualdades”, defende governador

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O governador Mauro Mendes defendeu que um dos focos do Consórcio da Amazônia Legal seja a redução das desigualdades na região, aliada à preservação.
 
Mauro participou do 27ª Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco (Acre), nesta sexta-feira (12.04).
 
“Precisamos consolidar essa trajetória de crescimento, de inclusão e o Brasil tem ainda um trajeto intenso para que o país não só cresça, mas acima de tudo se desenvolva. E nenhum país será desenvolvido se tiver profundas desigualdades”, relatou.
 
Para Mauro, ainda é preciso grandes esforços para que o Brasil continue sendo referência em preservação, em especial da Amazônia, mas esse trabalho não pode desconsiderar as milhões de pessoas que vivem nos Estados amazônicos e precisam ter direito a uma vida digna.
 
“Nós temos ainda muitas desigualdades sociais que precisam ser combatidas. O Brasil tem cinco grandes regiões, e notadamente duas delas são muito desenvolvidas. Precisamos fazer com que esse desenvolvimento chegue ao Brasil como um todo, já que somos um país tão grande, tão plural, e cheio de potencialidades”, pontuou, destacando que Mato Grosso é o 4° estado menos desigual do país, de acordo com o levantamento do IBGE.
 
Durante o evento, os governadores assinaram a Carta de Rio Branco. Entre os objetivos propostos pela carta estão:
 
• Implementar o avanço da infraestrutura logística e de transporte na região de forma sustentável, com o uso das novas tecnologias disponíveis.
 
• Fortalecer a estrutura de monitoramento e de poder de resposta integrado para aumentar a capacidade de enfrentamento dos eventos climáticos extremos.
 
• Estruturar uma política pública moderna e abrangente, que possibilite o aprimoramento dos programas de restauração florestal na Amazônia.
 
• Facilitar o acesso aos recursos nas diversas modalidades de financiamento climático, a partir do reconhecimento dos resultados das políticas estaduais e federais e das necessidades para superar os desafios climáticos na Amazônia.
 
• Fortalecer e estruturar a regularização fundiária como veículo promotor de um ambiente jurídico territorial seguro para o desenvolvimento econômico de baixas emissões.
 
• Priorizar investimentos na melhoria do ambiente favorável para o desenvolvimento e escalabilidade de negócios sustentáveis e empregos verdes com foco na bioeconomia.
 
• Acompanhar os possíveis impactos da reforma tributária nos orçamentos estaduais, com foco na estrutura institucional e implementação de políticas públicas.
 
• Reafirmar a importância da COP-30, em Belém, como a COP da Floresta, considerando sua importância dela para o equilíbrio climático do planeta, conciliando as dimensões social, ambiental, cultural e econômica para a valorização da floresta viva.
 
Estiveram presentes o governador do Acre, Gladson Cameli; o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira; o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; o governador do Pará, Helder Barbalho; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; o governador do Amapá, Clécio Luís; o governador de Roraima, Antonio de Almeida; e o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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