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“Mato Grosso vive o maior avanço da história da Segurança Pública”, afirma secretária

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A modernização das forças de segurança, os investimentos em tecnologia, o combate às facções criminosas e o enfrentamento à violência contra a mulher estão entre as prioridades da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Nos últimos sete anos, Mato Grosso investiu R$ 2 bilhões em armamentos, videomonitoramento, infraestrutura e reforço do efetivo, ao mesmo tempo em que registrou queda de até 75% nos índices criminais.

Em entrevista, a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, primeira mulher a ocupar o cargo e indicada pelo governador Otaviano Pivetta, faz um balanço das principais ações desenvolvidas pela atual gestão, destaca os resultados obtidos com o programa Tolerância Zero às Facções Criminosas e explica como a integração entre as forças de segurança e o uso de tecnologias têm contribuído para fortalecer a prevenção e a repressão ao crime em todo o Estado.

1. Secretária, a senhora ingressou na Polícia Militar há quase 26 anos, em uma época em que o revólver calibre 38 era a principal arma das forças policiais, um período que se estendeu até 2019, com a chegada da pistola Glock. Em algum momento da carreira, pensou que teria armamentos modernos, com a pistola Glock sendo a arma do dia a dia de trabalho de cada policial em Mato Grosso, uma arma que é referência para forças internacionais?

Realmente, vivemos muitos avanços na área da segurança desde 2019. A padronização da pistola Glock como arma do dia a dia, cautelada de forma permanente para cada policial, é um grande avanço. Hoje, temos infraestrutura de armamentos e tecnologias de ponta servindo à população em todas as áreas da Segurança Pública estadual, tanto para fazer o policiamento ostensivo de prevenção e repressão quanto para investigar e produzir provas científicas de comprovação de crimes. Portanto, estamos preparados para fazer o enfrentamento à criminalidade, o que está nos permitindo alcançar resultados cada dia melhores e mostrando nossas ações cada vez mais eficientes. Citamos aqui alguns resultados: de 2019 para 2025, os índices de roubos em geral, em comércios, residências e vias públicas, caíram 75%. Já o roubo de veículos apresentou redução de 71% em 2025, na comparação com 2019. Homicídios dolosos caíram 16% na mesma comparação, de 2019 para 2025.

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2. Até que ponto a tecnologia, como a de videomonitoramento do programa Vigia Mais MT, ajudou na prevenção e repressão à violência nos municípios?

Usar a tecnologia de videomonitoramento foi uma decisão acertadíssima do Governo do Estado. Sabemos que esse é um caminho sem volta e que a tendência é ampliarmos cada vez mais a presença de câmeras nas ruas e em outros ambientes públicos. Câmeras modernas, com alcance de até 2 quilômetros, capacidade de leitura de placas, caracteres e reconhecimento facial, como essas que o Governo adquiriu e levou aos 142 municípios, estão mudando a forma de fazer Segurança Pública e levando mais tranquilidade à população. Somos o Estado mais monitorado do Brasil e estamos em primeiro lugar também entre os países da América Latina, com 7,9 câmeras para cada mil habitantes.

3. Quais ações implementadas pela gestão atual do governo a senhora considera fundamentais nesses quase oito anos?

Tratar a segurança pública como prioridade e mantê-la entre os três maiores orçamentos do Estado, desde 2019, foi fundamental. Os investimentos chegaram a todos os municípios mato-grossenses na forma de infraestrutura física, com prédios novos para batalhões, delegacias e postos policiais, viaturas novas e adequadas às necessidades locais e planejamento estratégico das ações. Os recursos também chegaram com os novos policiais convocados pelo governador Otaviano Pivetta, quase 4.800, que hoje estão em todos os municípios. Enfim, temos um Governo que investiu na segurança com planejamento estratégico e infraestrutura adequada.

4. Mato Grosso está fazendo a chamada asfixia financeira, ou seja, descapitalizando as facções criminosas por meio do “Tolerância Zero às Facções”, programa lançado em novembro de 2024. Essa estratégia está alcançando os resultados esperados?

Sim! Temos bons resultados, mas sabemos que podemos avançar muito mais. Além de prender criminosos e desmontar suas estruturas de comando, trabalhamos para produzir provas robustas pensando em prendê-los, mantê-los presos e enfraquecê-las financeiramente. É isso que temos feito. Temos em curso, desde que assumi a Sesp, a Operação Território Livre, uma modalidade de policiamento ostensivo orientado pela inteligência. Isso consiste em planejar o policiamento a partir de dados e análises criminais, agindo cirurgicamente em áreas específicas e voltando o policiamento para o combate às facções. No âmbito da Polícia Civil, somente de janeiro a junho, foram deflagradas 268 operações policiais, com cumprimento de 4.417 mandados de prisão e 3.153 prisões em flagrante. Também temos focado no tráfico de drogas. De 2019 para 2025, por exemplo, aumentamos as apreensões em 377%. De 12,2 toneladas em 2019, o volume de drogas que retiramos das ruas subiu para 59,6 toneladas.

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5. O que o Governo do Estado tem feito para combater a violência contra a mulher?

O combate à violência contra a mulher é um dos eixos prioritários do governador Otaviano Pivetta, da Sesp e meus. Assumi a Sesp estabelecendo três eixos: policiamento orientado pela inteligência, combate e asfixia financeira das facções e enfrentamento à violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão transversal, que perpassa todas as instituições, os poderes e a sociedade. O Governo do Estado estabeleceu políticas duras, de tolerância zero, de enfrentamento a esses crimes. Temos a Patrulha Maria da Penha, o botão do pânico e a tornozeleira eletrônica para monitorar os agressores. Também fazemos visitas domiciliares aos agressores para orientá-los e alertá-los. Este ano, entre maio e junho, já fizemos cerca de 1.200 visitas. O governador Otaviano Pivetta entregou mais 47 viaturas e ampliou de 45 para 87 o número de núcleos da Patrulha Maria da Penha, o que faz com que os serviços cheguem a todas as vítimas nos 142 municípios. Mato Grosso tem ações firmes e permanentes e vai continuar buscando e adotando todas as medidas possíveis de proteção às mulheres.

6. Poderia, enquanto secretária de Segurança, policial e cidadã que consome os serviços de segurança, fazer uma análise do cenário da segurança em Mato Grosso?

Temos um cenário bom e um futuro promissor. Vejo a Segurança Pública avançando a cada ano, com novos investimentos, modernização dos meios de atuação das forças policiais, aumento do efetivo e redução da criminalidade. Como policial, sinto orgulho de fazer parte disso. Enquanto cidadã e consumidora de segurança pública, minha percepção é de melhoria significativa na qualidade dos serviços levados à população em geral.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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