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Lei Seca 16 anos: MT combate insegurança no trânsito com prisão de 8,6 mil condutores embriagados

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A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, completa 16 anos em vigor nesta quarta-feira (19.06), e, em Mato Grosso, essa legislação tem sido crucial no combate ao consumo de álcool associado ao trânsito, resultando na prisão de 8.618 condutores embriagados desde 2014, quando começou a ser adotada no Estado, com operações intensificadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Atualmente, as operações ocorrem em Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop. Além disso, outros quatro municípios já firmaram termo de cooperação com a Sesp-MT para iniciar as operações.

Em Mato Grosso, a Lei Seca foi instituída pelo Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, com a primeira operação realizada na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá.

Mato Grosso intensificou as ações e registrou um aumento expressivo no número de operações e prisões por embriaguez ao volante. Em 2019, a quantidade de operações saiu de 34 para 349 em 2023. Com o aumento de operações, houve também mais prisões. Em 2019, foram registradas 155 prisões, número que saltou para 2.825 em 2023. Em 2024, até 17 de junho, já foram realizadas 245 operações e 2.076 prisões.

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A tenente-coronel PM Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, destaca a importância da integração entre as forças de segurança para a execução das atividades. “Mato Grosso é referência para outros estados em termos de integração e resultados alcançados. Nossas operações visam retirar os condutores alcoolizados das ruas, melhorar a segurança no trânsito, reduzir mortes e acidentes, e conscientizar a população sobre os riscos de dirigir sob a influência de álcool”, enfatiza.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, afirma que a ampliação das operações Lei Seca no Estado é resultado dos investimentos feitos pelo governador Mauro Mendes.

“Tivemos um aumento significativo no número de operações e também de prisões por devido à ampliação das operações. Isso só foi possível através dos investimentos do Governo do Estado, com objetivo de conscientizar a população e salvar vidas no trânsito”, pontua.

Penalidade

A Lei Seca estipula tolerância zero ao consumo de álcool para condutores. A multa para quem dirige alcoolizado é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além de processo administrativo e autuação criminal se o etilômetro indicar ingestão superior a 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido. O motorista infrator também tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e perde o direito de dirigir por até 12 meses.

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Fonte: Governo MT – MT

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Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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