MATO GROSSO

Judiciário promove audiências concentradas no Complexo Pomeri

Publicado em

O Poder Judiciário de Mato Grosso está promovendo, durante o mês de setembro, uma série de audiências concentradas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina (CASE) – Complexo Pomeri. Atualmente, a unidade possui 34 adolescentes internados e até o dia 28 de setembro as audiências concentradas serão realizadas.
 
A iniciativa considera a recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento 18/2023 da Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso que orienta a realização trimestral de audiências concentradas com a finalidade de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de menor acolhido através da escuta qualificada junto aos familiares.
 
A juíza titular da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, apontou que as audiências concentradas devem ser vistas como uma importante ferramenta que permite o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas.
 
“As audiências concentradas também são um instrumento para a supervisão da situação do socioeducando durante o cumprimento da medida, como por exemplo, a realização de atividades educacionais, culturais, cuidados de saúde, profissionalização, educação e o progresso do Plano Individual de Atendimento (PIA), além de identificar a qualidade do atendimento e possíveis problemas na unidade socioeducativa”, disse a magistrada.
 
Além da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital, participam também da ação a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O defensor público Alysson Costa Ourives comentou sobre a importância da união de esforços entre as entidades para aumentar a celeridade processual no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
 
“A periodicidade trimestral dessas audiências contribui com a avaliação da medida socioeducativa que está sendo cumprida. Esta ação também promove o acompanhamento do atendimento socioeducativo pelos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos assegurando maior qualificação do desligamento do programa nos casos em que se decide pela substituição, extinção ou suspensão da medida em questão. Nós estamos aqui para resolver os processos, aumentar a celeridade e garantir que haja o melhor resultado possível”, explicou o defensor público.
 
O promotor de Justiça Rogério Bravin de Souza destacou os benefícios do contato com os menores e suas respectivas equipes de acolhimento socioassistencial para que cada caso seja avaliado de maneira individualizada.
 
“Aqui nós conseguimos verificar o que está sendo positivo para o adolescente, o que precisa ser melhorado tanto no âmbito pessoal quanto familiar e também pelo próprio Sistema Socioeducativo. Ao ouvir a equipe que o acompanha, e o mais importante, ao realizar a escuta do próprio adolescente, nós conseguimos ter acesso a todas as informações que dizem respeito ao cumprimento da medida”, pontuou o promotor.
 
Acolhimento e escuta ativa – De acordo com a dinâmica adotada para a realização das audiências concentradas, a equipe socioassistencial, formada por agente, assistente social e psicóloga, é ouvida separadamente dos adolescentes e as informações enviadas através de relatório são checadas e toda a equipe discute se ele está evoluindo positivamente durante o cumprimento da medida socioeducativa.
 
Logo após, os adolescentes entram na audiência e conversam com a magistrada sobre os acontecimentos ocorridos durante os últimos 90 dias. Todo este esforço da Justiça Estadual de se aproximar da pessoa que está cumprindo uma medida socioeducativa é avaliado positivamente pelas profissionais da unidade de internação.
 
A psicóloga Lilian Gonçalves da Silva conta que é muito importante este alinhamento entre a Justiça e o Sistema Socioeducativo na garantia dos direitos do adolescente.
 
“Através da audiência concentrada, a magistrada consegue verificar como está o andamento dessa medida socioeducativa. Quando o menor é escutado, ele se sente ouvido e prestigiado, ele tem a consciência de que tudo que acontece com ele dentro da unidade está sendo levado em consideração pela juíza”, explicou a psicóloga.
 
A assistente social Lúcia Helena Miranda destaca que as audiências concentradas são capazes de diminuir o tempo de internação devido a constante avaliação dos socioeducandos.
 
“Conseguimos reunir nessas audiências a família, equipe técnica e defensores e promotores para dialogar sobre o desenvolvimento da medida socioeducativa de cada adolescente. Na prática, aqui dentro, os menores estão bem mais motivados para passarem por essa audiência porque é um momento em que eles podem falar de suas necessidades e anseios”, esclareceu a assistente social.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia enquadra promotor, defensor público, juíza e estagiária lateralmente. Todos estão sentados, olhando para frente e prestam atenção em depoimento que está sendo prestado pela equipe técnica do Sistema Socioeducativo. O promotor é um homem branco que aparenta ter 50 anos, tem a cabeça raspada e está usando um terno azul escuro. O defensor é um homem branco que também aparenta ter 50 anos, possui barba e cabelos grisalhos, usa óculos e sua camisa é azul clara quadriculada. A juíza é uma mulher branca de cabelos longos com mechas loiras, usa óculos e está com um blazer azul escuro. A estagiária tem cabelos cacheados e usa vestido alaranjado. Todos têm um notebook a sua frente.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Judiciário de Mato Grosso e CNJ realizam Encontro Nacional de Justiça Restaurativa em Cuiabá

Advertisement

MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

Published

on

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

Leia Também:  Intérprete de libras facilita comunicação e promove inclusão em aulas de robótica educacional

As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

Leia Também:  Judiciário de Mato Grosso e CNJ realizam Encontro Nacional de Justiça Restaurativa em Cuiabá

Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA