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Judiciário de Mato Grosso e CNJ realizam Encontro Nacional de Justiça Restaurativa em Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam o “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”. O evento ocorrerá dias 18 e 19 de outubro (quarta e quinta-feira), no Plenário I do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
 
As inscrições estão abertas para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para convidados das Instituições parceiras da Justiça Restaurativa: CNJ, Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso, e Ministério Público do Estado.
 
 
Na quarta-feira o Encontro ocorrerá das 8h30 às 18h e na quinta-feira, das 8h30 às 12h.
 
O evento tem objetivo de promover a compreensão e a conscientização sobre princípios e valores da Justiça Restaurativa na cultura institucional, discutindo as melhores práticas e estratégias para a implantação, bem como identificar e discutir desafios e obstáculos que podem surgir ao implantá-la.
 
Servidores da paz – Lançado em julho deste ano pela presidente do tribunal de Justiça de Mato grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o projeto Servidores da paz é referência no movimento interno para formação de servidores como agentes da paz no ambiente de trabalho.
 
O projeto compõe o rol de ações desenvolvidas pela presidente, como metodologia para a expansão da pacificação social. O objetivo do projeto é criar, fortalecer e restaurar relações de trabalho, baseadas na vivência das práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.
 
Vanguarda – No ano em que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, o Poder Judiciário de Mato Grosso está na vanguarda e é modelo no que diz respeito à implementação das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar.
 
O NugJur leva a Justiça Restaurativa às escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020 refletindo positivamente em todos os envolvidos. Vários projetos estão sendo realizados nas escolas e a expansão da Justiça Restaurativa é um marco nos quatro cantos do Estado, a exemplo do projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra, do projeto “Eu e você na Construção da Paz”, em Campo Verde, o Programa Municipal de Práticas Restaurativas em Rondonópolis, entre outros.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato

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Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.

O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.

A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025.
Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.

Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?

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A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.

Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.

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Fonte: Política MT

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