MATO GROSSO

Governo de MT faz proposta para aquisição do prédio da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quarta-feira (11.2), que pretende requisitar definitivamente o prédio da Santa Casa de Cuiabá, para manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.

Segundo o governador Mauro Mendes, o Estado vai apresentar uma proposta formal no valor de R$ 25 milhões para a aquisição da Santa Casa junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que está com a custódia do imóvel, por conta das dívidas trabalhistas deixadas pela antiga direção da unidade hospitalar.

“Tomamos a decisão de comprar a Santa Casa, que é uma instituição com mais de dois séculos de história e que deu grande contribuição para a saúde do nosso Estado. Esse era um equipamento da Prefeitura de Cuiabá até o ano de 2019, que deixou fechar por 60 dias, e o governo teve a iniciativa de retomar, e essa foi uma das decisões mais assertivas, porque tivemos a pandemia no ano seguinte. A decisão de adquirir a Santa Casa foi técnica para não deixar a população mato-grossense desassistida dos serviços que não poderiam ir para o Hospital Central”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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Alguns serviços passarão para o Hospital Central, mas outros, como os de oncologia e nefrologia, continuarão a ser prestados pela Santa Casa, e outros que vão ser levados para a unidade, como Home Care, Cuidados Paliativos, exames de imagem, entre outros.

“Estamos apresentando uma solução mais duradoura para a Santa Casa de Cuiabá, que foi encontrada pela equipe da Secretaria Estadual de Saúde para por fim ao problema e continuar atendendo a população”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A proposta será encaminhada ainda nesta quarta-feira para análise do Tribunal Regional do Trabalho, que deve verificar com o Governo Federal se há interesse em assumir a Santa Casa. Caso não queira, a prioridade é do Governo de Mato Grosso.

Acompanharam o anúncio o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Dr João, Carlos Avallone, Chico Guarnieri, Paulo Araújo, Elizeu Nascimento, Julio Campos, Diego Guimarães, Fábio Tardin, o promotor de Justiça Milton Matos, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e a secretária de Comunicação, Laice Souza, e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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