A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) criaram estratégia, em conjunto com a Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (Agsus) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), que irá agilizar os pagamentos dos serviços prestados pelas empresas contratadas para atuar nos Hospitais Regionais.
A Secretaria de Saúde enfrentava divergências entre a prestação de contas entregues pelas empresas e os valores estabelecidos em contrato. E, por isso, a principal estratégia definida foi para que a SES efetue os pagamentos no prazo estipulado para aqueles serviços devidamente comprovados como prestados, e mantenha pendente o pagamento da parte que ainda depende de manifestação da empresa e análise pela pasta.
“Essa ação de convergência foi pleiteada pela SES e teve o objetivo de dar mais segurança na análise dos processos e fluxos de pagamento da pasta. É extremamente relevante o entendimento sobre as particularidades existentes na prestação dos serviços, sobretudo no interior do estado. Por isso, o diálogo e alinhamento entre as instituições foi muito benéfico”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Também ficou definido que na hipótese de multa por descumprimento de cláusula contratual, a aplicação deve se dar em competência futura ou pela execução da garantia contratual depositada pela contratada.
Durante o desenvolvimento do trabalho, o conselheiro do CRM, Giovani Mendes Ferreira, enfatizou que a parceria firmada demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com uma saúde pública mais eficiente e acessível à população. “Foi uma oportunidade de, como médico, entender determinadas exigências que precisam ser cumpridas”, disse.
O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou que a consultoria integrada é uma forma de envolver todas as partes interessadas e chegar a um consenso que resulte na melhoria da prestação dos serviços à população. Por isso, devido à relevância social do assunto, a CGE propôs que o grupo de trabalho seja permanente.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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