MATO GROSSO
Governo de MT consegue decisão no STF para suspender cobrança indevida da União
Publicado em
7 de fevereiro de 2025por
Da Redação
O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com auxílio da Controladoria Geral do Estado (CGE), garantiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o pagamento de uma cobrança indevida, por parte da União, de mais de R$ 48 milhões.
Conforme a inicial da ação, a União exigia que o MTPrev pagasse o montante referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dos exercícios dos anos de 2016 a 2018.
A Receita Federal apontava que o MTPrev, que gerencia a previdência dos servidores públicos do Estado, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não recolheu o tributo adequadamente.
Segundo os procuradores do Estado, Wilmer Cysne Prado e André Xavier Ferreira Pinto, a cobrança da União é indevida, já que o Estado de Mato Grosso recolheu e pagou o tributo pelo MTPrev no momento de repassar as receitas ao órgão.
“A legislação prevê que o MT Prev deve recolher o tributo do Pasep sobre toda a receita que recebe. Mas o Estado, ao repassar as receitas da autarquia, já fazia o recolhimento do tributo para o fundo do Governo Federal. A Receita Federal não fez essa análise global e cobrou os valores de forma duplicada”, explicaram os procuradores.
Uma auditoria realizada pela CGE, que fundamentou a ação da PGE, apontou também duplicidade na cobrança feita pela União e demonstrou que a Receita Federal desconsiderou a sistemática de recolhimento do Pasep adotada pelo Estado de Mato Grosso.
A análise da CGE constatou que, após o levantamento da receita arrecadada pelo Tesouro Estadual e confrontar com o valor pago ao Pasep pelos órgãos e autarquias, ficou constatado que o Estado não possui débitos com a Receita Federal relativos ao programa.
“Se a Receita Federal tivesse verificado previamente o que conseguimos demonstrar em nossa auditoria, essa cobrança indevida ao MTPrev não teria ocorrido”, destacou o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da CGE, José Alves.
O relator da ação judicial, ministro Flávio Dino, acolheu a argumentação jurídica da PGE e o resultado da auditoria da CGE, apontando que é evidente a duplicidade da exigência do pagamento do tributo, para conceder a liminar.
“Tal conclusão, no entanto, deixa evidente a duplicidade da exigência tributária (“bis in idem”), prática manifestamente ilegal à luz de recentes precedentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, apontou o ministro.
A decisão também proibiu que a União incluísse o Estado de Mato Grosso no seu cadastro de inadimplência federal, o que poderia impedir acesso do Estado a créditos, além de impedir qualquer recusa nos repasses das compensações previdenciárias servidores que vieram da iniciativa privada para a pública ao INSS, por meio do sistema de Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (Comprev).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população
Published
38 minutos agoon
22 de abril de 2026By
Da Redação
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (22.8), os bons resultados da reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso, feita em junho de 2025, para atuação integrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar.
Desde a integração, o tempo de resposta às chamadas de emergência em Cuiabá e Várzea Grande diminuiu de 25 para 17 minutos. O número de atendimentos prestados à população nessas duas cidades aumentou de 5.578, no primeiro trimestre de 2025, para 8.692, no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 55%.
“É inegável o fortalecimento do serviço de Atendimento Pré-hospitalar com a parceria do Corpo de Bombeiros e, no campo técnico e operacional, o nosso foco é a melhora do sistema, para chegarmos em 10 minutos de tempo de resposta”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
O secretário demonstrou que os avanços no atendimento pré-hospitalar são nítidas. Há um planejamento de expansão do Samu, com a previsão de ampliação das unidades para 2027, para poder fortalecer o serviço com foco no cidadão.
“Não há extinção do Samu. A estratégia do Estado é de usar os recursos que tem e escolher o melhor caminho, que entregue o melhor resultado. Inclusive nós fizemos uma proposta de mais 28 unidades de Samu municipais. Nós vamos juntar força sim e fazer essa abrangência até atingir os 100% de cobertura. Nós só temos a ganhar com esse processo”, afirmou.
O secretário também ponderou o custo do Samu mantido pelo Estado na Baixada Cuiabana gira em torno de R$ 5 milhões e que o valor repassado pelo Governo Federal para esse serviço é de, em média, R$ 500 mil.
Após a cooperação entre Samu e Bombeiros, houve ampliação da cobertura, integração operacional e melhoria dos indicadores assistenciais. O número de equipes ativas aumentou de 64 para 89 no Estado, alta de 39%. A previsão para 2027 é de Mato Grosso ter 115 equipes ativas, uma alta de 29%, e o atendimento pré-hospitalar estar presente em 63 municípios.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, acrescentou que o termo de cooperação ajudou a população do interior a ter um atendimento regulado.
“O termo de cooperação ajudou a levar qualidade de atendimento, já que eu tenho suporte anterior médico daquela pessoa que está lá fazendo atendimento. E eu tenho o profissional de saúde lá no interior fazendo atendimento dentro das viaturas. O serviço ganhou regulação médica, ganhou supervisão médica. Então, para a população de Mato Grosso, eu não tenho dúvida que houve um ganho”, explicou.
Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). As chamadas para os números de emergência médica 192, do Samu, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.
“O que a gente fez aqui foi unificar a central, a gente não conseguiu unificar o número, mas todo o número de emergência cai lá justamente para poder favorecer ao cidadão a ter um atendimento melhor”, acrescentou o coronel.
Segundo a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, com a regulação integrada entre as instituições, a cobertura do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel no Estado passou de 1,2 milhão para cerca de 1,6 milhão de pessoas.
“A iniciativa integra as ações do Governo do Estado para fortalecer a Rede de Urgência e Emergência e ampliar o acesso da população ao atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso. Antes da integração com o Corpo de Bombeiros, eram 12 equipes de atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana. Após a parceria, esse número saltou para 25 equipes”, afirmou.
Pesquisa mostra aprovação da população à integração
Em pesquisa de satisfação do cidadão realizada pelo Corpo de Bombeiros, a população tem demonstrado grande aprovação do novo modelo: mais de 91,3% consideram o atendimento prestado como excelente ou bom, e 87,8% avaliam como excelente ou bom o tempo de resposta das equipes de resgate.
Fonte: Governo MT – MT
Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’
Prefeitura de Cuiabá substitui grelhas por bocas de lobo na região da Praça da Mandioca
Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis
Deputada Eliane Xunakalo denuncia ameaças de morte contra o Povo Kanela
Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá substitui grelhas por bocas de lobo na região da Praça da Mandioca
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, iniciou nesta quarta-feira (22) a substituição das...
Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá
A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas...
Prefeitura alerta para vacinação contra meningite e reforça imunização em 72 USFs
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça que a vacinação contra a meningite está...
MATO GROSSO
Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (22.8), os bons resultados...
Polícia Militar promove solenidade de passagem de comando em Várzea Grande
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso promove, nesta quinta-feira (23.4), a troca de comando do 2º Comando Regional,...
Duas motocicletas roubadas são recuperadas com apoio do Vigia Mais MT no feriado
Com apoio do programa Vigia Mais MT, duas motocicletas com registro de roubo e furto foram recuperadas, nesta segunda-feira (21.4),...
POLÍCIA
Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa segunda e terça-feira (20 e 21.4), dois homens, um de 55 anos e...
Polícia Militar promove solenidade de passagem de comando em Várzea Grande
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso promove, nesta quinta-feira (23.4), a troca de comando do 2º Comando Regional,...
PRF divulga balanço da fiscalização nas rodovias federais de Mato Grosso durante o feriado de Tiradentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quarta-feira (22), o balanço da fiscalização realizada nas rodovias federais de Mato Grosso...
FAMOSOS
Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’
Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26
A jornalista Ana Paula Renault participou do Mais Você nesta quarta-feira (22), um dia após conquistar o título do Big...
Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
ESPORTES
Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil
Mesmo utilizando uma formação alternativa, o Corinthians conquistou um importante resultado fora de casa na noite desta terça-feira (21.04). Atuando...
Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta
O Vasco largou na frente no confronto contra o Paysandu pela quinta fase da Copa do Brasil. Atuando no Mangueirão...
Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil
O Grêmio largou na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Jogando na...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA3 dias agoPolícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião
-
CUIABÁ6 dias agoPrefeitura e TJMT reúnem mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre autismo em Cuiabá
-
CUIABÁ7 dias agoPrefeitura de Cuiabá avança com mutirão e moradores agradecem melhorias nos bairros Altos do Parque
-
Tribunal de Justiça de MT7 dias agoContrato de consórcio é anulado após consumidor ser induzido a erro




