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Governo avança em estudos e investimentos para fortalecer segurança energética em MT

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O crescimento acelerado da indústria, da geração de energia solar e da demanda por eletrificação em Mato Grosso colocou a segurança energética no centro dos debates do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que será realizado de 12 a 13 de maio, no UniSenai MT, em Cuiabá. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Na abertura, representantes do Governo de Mato Grosso, do setor produtivo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Energisa discutiram investimentos, gargalos da transmissão e ações estratégicas para garantir que o Estado mantenha o ritmo de crescimento econômico sem comprometer o abastecimento de energia.

Entre as medidas em andamento estão estudos técnicos contratados pelo Governo do Estado, por meio da Sedec, para mapear a matriz energética mato-grossense, identificar gargalos na infraestrutura elétrica e planejar a expansão do sistema nos próximos anos.

O planejamento também inclui projetos ligados à ampliação do parque gerador, combustíveis renováveis, aproveitamento energético de resíduos urbanos e desenvolvimento da cadeia de biogás e biometano.

O presidente do Sindenergia, Carlos Garcia, afirmou que Mato Grosso já reúne condições para se consolidar como protagonista nacional na transição energética, mas destacou que o avanço econômico do Estado exige planejamento e investimentos estruturantes.

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“O Governo do Estado tem dado passos importantes ao desenvolver estudos, discutir soluções e construir um planejamento energético de longo prazo. Mato Grosso precisa se preparar agora para garantir energia para o crescimento da indústria, do agro e das cidades nos próximos anos”, afirmou.

A secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Minas da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, destacou que o Estado vem trabalhando em conjunto com o setor produtivo e instituições do setor elétrico para alinhar crescimento econômico e segurança energética.

“Estamos fazendo a lição de casa. O Estado já vem discutindo soluções, ampliando estudos e construindo ações junto ao setor produtivo para fortalecer a infraestrutura energética e garantir competitividade ao nosso desenvolvimento”, disse.

O deputado federal Fábio Garcia também falou sobre o programa MT Trifásico, que prevê investimentos do Estado na rede elétrica estadual. O programa é estratégico para garantir a industrialização de Mato Grosso sem pressionar ainda mais a tarifa de energia dos consumidores.

“O Governo do Estado está assumindo protagonismo em um investimento que seria, em tese, federal ou privado, justamente para evitar que Mato Grosso tenha seu crescimento travado pela falta de infraestrutura elétrica”, afirmou.

A Energisa também confirmou novos investimentos em Mato Grosso. A concessão da empresa no Estado foi renovada por mais 30 anos e anunciada oficialmente pelo Governo Federal na última sexta-feira (8.5). Segundo o assessor institucional da concessionária, Luiz Carlos Moreira Jr., a empresa já investiu R$ 9 bilhões no Estado nos últimos 11 anos e prevê outros R$ 9,5 bilhões nos próximos quatro anos, conforme o novo contrato de concessão.

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Os recursos devem ser aplicados na expansão de redes trifásicas, construção de subestações e melhoria da distribuição de energia, acompanhando o avanço econômico do Estado.

“Mato Grosso cresce acima da média nacional e exige uma infraestrutura elétrica cada vez mais robusta. Os investimentos são fundamentais para ampliar a estabilidade, a qualidade do fornecimento e preparar o Estado para os próximos ciclos de desenvolvimento”, afirmou.

O debate também abordou os desafios provocados pelo crescimento acelerado da geração solar distribuída. Mato Grosso já possui capacidade instalada de energia solar superior ao próprio consumo estadual, o que aumenta a pressão sobre a rede de transmissão.

Representantes da EPE e da Aneel defenderam novos investimentos em transmissão e tecnologias de armazenamento de energia para ampliar a capacidade de escoamento da produção e garantir estabilidade ao sistema elétrico nacional.

Fonte: Governo MT – MT

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CGE e PGE alertam que é vedada a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral

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A entrega gratuita de bens, valores ou benefícios à população é proibida durante todo o ano de eleições. A orientação faz parte de cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de orientar agentes públicos do Governo de Mato Grosso sobre as condutas vedadas e permitidas nas eleições gerais de 2026.

A medida busca garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e evitar o uso da máquina pública para influenciar o eleitorado. A legislação é clara ao estabelecer que, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de benefícios custeados pelo poder público é vedada independentemente de haver intenção promocional ou caráter eleitoreiro — ou seja, a simples prática do ato já configura irregularidade.

Condutas proibidas

Durante todo o ano de 2026, está proibida a entrega gratuita de bens, valores ou benefícios à população, exceto em situações específicas previstas em lei. Entre as principais vedações destacadas na cartilha estão:

  • Criar ou iniciar, em 2026, o pagamento de novos auxílios financeiros que não existiam ou não foram executados em 2025;
  • Distribuir cestas básicas ou outros benefícios que não tenham previsão legal e execução orçamentária anterior;
  • Entregar kits escolares, materiais de construção, sementes ou equipamentos agrícolas com identificação de candidato, partido ou qualquer elemento de promoção política;
  • Doar equipamentos inservíveis ou mercadorias apreendidas a associações ou pessoas físicas durante o ano eleitoral;
  • Celebrar convênios que prevejam a distribuição direta de bens à população, como premiações em eventos ou festivais;
  • Utilizar recursos públicos para aquisição de itens destinados à distribuição gratuita, mesmo que de baixo valor, como bonés, camisetas ou brindes;
  • Executar programas sociais por meio de entidades vinculadas a candidatos, como organizações mantidas ou associadas a eles, ainda que haja previsão legal.
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O que é permitido

A cartilha também esclarece que há situações em que a distribuição de bens e benefícios é permitida, desde que respeitados critérios legais rigorosos.

Entre as exceções, estão:

  • Distribuição gratuita em casos de calamidade pública ou estado de emergência devidamente reconhecidos, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19;
  • Manutenção ou ampliação de programas sociais já existentes, desde que atendam a três requisitos: tenham sido instituídos por lei específica, possuam previsão orçamentária no exercício anterior e já estejam em execução antes do ano eleitoral;
  • Celebração de convênios e repasse de recursos para projetos nas áreas de cultura, esporte e turismo, especialmente quando há contrapartidas das instituições beneficiadas;
  • Doação de bens do Estado a outros entes públicos, desde que realizada até três meses antes do pleito (até 04/07/2026), sendo permitidos atos preparatórios para entrega posterior à população;
  • Doação de bens com encargo a municípios, como equipamentos para educação, desde que vinculados a programas preexistentes e com obrigações formais de uso e manutenção;
  • Transferência de equipamentos, como notebooks, para redes municipais de ensino, desde que caracterizada como doação com encargo e voltada à continuidade de políticas públicas já existentes.
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Atenção às regras

A CGE e a PGE reforçam que o descumprimento das normas pode resultar em responsabilização dos agentes públicos, incluindo sanções administrativas, eleitorais e até judiciais.

A orientação é que gestores e servidores consultem a cartilha sempre que houver dúvida e adotem postura preventiva. Se persistirem dúvidas, formalizar consulta à CGE ou à PGE.

Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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