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Governador vai a Brasília viabilizar licenças para asfalto pedido por Raoni

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O governador Mauro Mendes anunciou que irá a Brasília, na próxima semana, para viabilizar licenças e autorizações para o asfaltamento de trecho da MT-322, que liga a região Norte de Mato Grosso ao Araguaia. A obra é um pedido do cacique Raoni Metuktire – referência na luta pelos direitos indígenas e pela preservação ambiental.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20.01), durante reunião com lideranças indígenas, prefeitos e deputados da região. O asfalto passa pela região do Parque Indígena do Xingu e da terra indígena Marãiwatsédé.

O cacique Raoni comemorou o anúncio e relembrou que há muito tempo vem pedindo essa obra, para que o asfalto chegue “até à beira do rio”.

“Essa obra não é para mim, e não é para o governador. É para todos nós. Todos querem o asfalto ali dentro. Os indígenas, os caminhoneiros, as pessoas que usam essa estrada. Estamos aqui para dialogar e se precisar ir até o Lula, nós vamos. Queremos esse asfalto”, afirmou.

“Os indígenas estão muito preocupados com a situação da estrada, que está intransitável e causando grandes transtornos a eles e a todos que vivem naquela região e precisam se deslocar do norte de Araguaia até a região norte ali da BR-163”, relatou o governador.

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Mauro ressaltou que já havia se comprometido a fazer a obra e garantido os recursos para o asfalto novo. Porém, como se trata de área próxima à reserva indígena, são necessárias várias autorizações de órgãos federais – até mesmo para fazer a manutenção no trecho.

“Nós combinamos aqui duas coisas: primeiro que na próxima semana vamos nos reunir com o presidente do Ibama e da Funai para que eles autorizem o Governo de Mato Grosso a entrar dentro da reserva e fazer a manutenção dessa estrada. Número dois: vamos pedir uma delegação de competência para a Sinfra, que é a Secretaria de Infraestrutura, e a SEMA, órgão ambiental de Mato Grosso, para fazer o projeto para asfaltar”, registrou.

De acordo com o governador, se todas as autorizações foram obtidas, “no dia seguinte começamos a obra”.

“Queremos a autorização para fazer o projeto e começar o processo de licenciamento, de acordo com todas as normas ambientais e legais dentro do Brasil. Na próxima semana eu vou à Brasília, junto com dois ou três representantes das etnias do Xingu, e mais algumas autoridades. Nós vamos conversar para dar encaminhamento prático e uma solução definitiva, para que a gente não fique todos os anos sofrendo ali com atoleiro dentro da reserva”, concluiu.

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Também participaram da reunião: os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Max Russi e Nininho; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Vitor Hugo (Justiça); os prefeitos Nilmar Miranda (Peixoto de Azevedo), Bruno Mena (Matupá), Sandro Costa (São José do Xingu), Gilmar Wentz (Querência), Thiago Ribeiro (Santa Terezinha), Acácio Alves (São Félix do Araguaia); além de vereadores, caciques e outras lideranças da região.

Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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