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Governador prestigia posse do ministro Mauro Campbell como Corregedor Nacional de Justiça

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O governador Mauro Mendes prestigiou, nesta terça-feira (03.09), a posse do ministro Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça. A cerimônia foi realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O governador destacou a capacidade que Mauro Campbell possui para lidar com os desafios que o cargo exige.

“O ministro Campbell Marques tem uma trajetória brilhante no Poder Judiciário. Ele conhece as demandas, as dificuldades e os desafios da Justiça, e tem a experiência necessária para conduzir a Corregedoria com maestria”, afirmou.

Mauro também ressaltou a importância do trabalho do ministro em áreas como desburocratização da administração pública e a atualização da lei de improbidade administrativa.

“É muito importante ter coragem para abordar temas que representam mudanças significativas na nossa sociedade”, pontuou.

O governador ainda desejou ao ministro uma gestão profícua e exitosa à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, para que seu trabalho continue trazendo representatividade na esfera jurídica, com resultados positivos à população.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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