Gestores estaduais e de 94 municípios mato-grossenses se reuniram nesta terça-feira (25.06) para discutir e pactuar ações entre a gestão estadual e os municípios na área da assistência social. Ao todo, 200 técnicos participaram da 2ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A reunião ocorreu no auditório da Escola de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, que também é coordenadora estadual da CIB, enfatizou a importância de se realizar a reunião e principalmente a troca de conhecimento.
“É uma alegria estar aqui hoje recebendo todos vocês para falarmos mais uma vez de Assistência Social, de traçarmos estratégias para melhorar cada vez mais as políticas de assistência social, e assim conseguir atender aqueles que mais precisam”, disse.
Na abertura da CIB, a secretária Grasi Bugalho lembrou da ex-secretária de Assistência Social de Tapurah, Vanessa Brunetto Magri, e das servidoras da Secretaria de Assistência Social do município, Debora Cristina Santos, Sandra Bourschett e Amália Emile da Cruz Silva, vítimas de um acidente de carro, ocorrido em abril deste ano, e homenageou-as pedindo um minuto de silêncio.
Durante a reunião foi apresentada a minuta de resolução sobre a instituição e composição da Câmara Técnica para estudos e análise dos Serviços de Acolhimento do estado de Mato Grosso; também foi apresentado o questionário para os municípios preencherem para a realização do levantamento de custos das unidades socioassistenciais.
Outro assunto discutido foi o cofinanciamento estadual e a prestação de contas pelos municípios, que está sendo pago de forma integral em 2024, devido ao período eleitoral
Cerca de 100 municípios já receberam o repasse deste ano, num total de R$ 17,3 milhões, do total de aproximadamente R$ 29 milhões pactuados. Para receber o repasse, os municípios precisam prestar contas de como o repasse anterior foi utilizado e também apresentar um plano de ação para a aplicação dos recursos que serão recebidos.
Ao final, servidoras da Setasc fizeram explanações sobre a importância da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); sobre a realização de mais uma edição do Casamento Abençoado ainda em 2024 e sobre o SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.
A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.
“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.
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