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Fapemat, MTPar e MTGás assinam adesão ao Integridade MT

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Mais três órgãos assinaram o termo de adesão ao programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, esta semana. Nesta segunda-feira (22.04), a Fundação de Amparo à Pesquisa de MT (Fapemat), aderiu ao projeto e na terça-feira (23.04) foi a vez da MT Participações e Projetos S/A (MT Par) e da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás).

Mato Grosso já tem 86% dos órgãos (secretarias e entidades) participando do programa, que tem a função precípua de orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público, promovendo assim o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública. A gestão da integridade possibilita às outras atividades da instituição não apenas legitimidade e confiabilidade, como também eficiência.

O Programa Integridade vem para reforçar o objetivo da Fapemat, que sempre buscou a transparência em suas ações junto aos pesquisadores, bolsistas e colaboradores, tornando os fomentos em Ciência, Tecnologia e Inovação mais confiáveis, visando a melhoria das políticas públicas em nosso Estado”, ressaltou o presidente Marcos de Sá Fernandes da Silva.

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Ele tem como objetivo atuar em temas e situações já conhecidas pela organização, mas de maneira sistematizada. Dessa forma, ele trabalha em parceria com as atividades, programas e políticas de gestão de riscos e controles internos, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção, organizadas e direcionadas para a promoção da integridade institucional.

Para o presidente da MT Par, Wener dos Santos, a adesão traz a oportunidade de mostrar à população mato-grossense a conduta da entidade perante os desafios. “É uma honra estarmos inseridos dentro deste programa. Devido aos inúmeros projetos e trabalhos em andamento e a nossa constante busca por autoaperfeiçoamento, vemos que esta nova etapa nos traz a oportunidade de mostrarmos à população mato-grossense nossa conduta perante os desafios que enfrentamos. Nossa escolha é sempre percorrer o caminho da ética, eficiência, integridade e transparência”.

O programa desenvolvido pela CGE estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade nos órgãos da administração estadual, com a criação de um conjunto de mecanismos de prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta.

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“O programa será extremamente importante para a MT Gás, nos ajudará a reduzir os riscos, gerar confiança no consumidor final de nosso produto, além de aumentar a eficiência na oferta de serviços e fortalecer a imagem da empresa perante a sociedade”, destacou o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.

Os planos de integridade serão concebidos e implementados de acordo com o perfil específico de cada órgão e entidade. A CGE atuará como facilitadora do processo, definindo prazos e monitorando o seu cumprimento, esclarecendo os requisitos legais a serem observados, oferecendo as informações necessárias à elaboração e estabelecendo a metodologia adequada para a sua implantação.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023.  A partir da data de adesão, todos os órgãos deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.  Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, reunindo gestores, técnicos municipais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar a coleta de informações e reforçar a importância dos dados na formulação de políticas públicas educacionais. O evento ocorre no Espaço de Eventos da Seplag e segue até quarta-feira (24).

Durante a abertura, o coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, destacou que os dados produzidos pelas escolas são fundamentais para orientar decisões e investimentos na educação. “Os dados iluminam caminhos. É por meio deles que direcionamos o trabalho das secretarias municipais, estaduais e das escolas. Este encontro foi preparado com muito cuidado para que todos possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que a qualidade das informações registradas no Censo Escolar está diretamente ligada à eficiência da gestão pública e ao uso responsável dos recursos destinados à educação. Segundo ela, cada dado fornecido pelas escolas influencia o planejamento de ações voltadas à melhoria do ensino.

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“Quem está na ponta faz toda a diferença. São vocês que garantem a qualidade das informações que chegam ao Estado e ao Governo Federal. Um dado bem preenchido permite políticas públicas mais assertivas, melhora a aplicação dos recursos e fortalece a equidade na educação”, enfatizou a secretária.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o auditor público externo Volmar Bucco Júnior destacou que informações confiáveis são indispensáveis tanto para a fiscalização quanto para a construção de soluções que contribuam para a melhoria da educação. “Não existe política pública eficiente sem informação precisa. Além de fiscalizar, o Tribunal tem atuado para induzir boas práticas, promover diagnósticos e colaborar para que os dados sirvam efetivamente à transformação da realidade educacional”, afirmou.

O coordenador do Sistema Informatizado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Rogério, lembrou que cada registro realizado pelas escolas representa um estudante e pode impactar diretamente a definição de políticas públicas. “Quando os dados chegam ao sistema, eles se transformam em estatísticas, mas, na escola, cada número representa um aluno. Se um estudante faltar no Censo, nosso trabalho falhou para aquela criança. Cada informação faz diferença”, disse.

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Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Simoni Borges reforçou que o preenchimento correto das informações vai muito além do número de matrículas. Segundo ela, detalhes sobre infraestrutura, tecnologia e condições das unidades escolares são essenciais para garantir recursos e elevar a qualidade da gestão educacional.

“O Censo Escolar é a base para definir políticas públicas e investimentos. Precisamos dar a devida importância a todas as informações solicitadas, pois são elas que qualificam os municípios e asseguram melhores condições para atender nossos estudantes”, destacou.

Ao longo dos dois dias de programação, os participantes assistem a palestras, painéis técnicos e estudos de caso sobre análise de dados, educação em tempo integral, educação especial, procedimentos de cadastro e boas práticas no preenchimento do Censo Escolar. A iniciativa busca reduzir inconsistências nas informações, qualificar os registros e fortalecer o uso dos indicadores educacionais no planejamento das redes estadual e municipais de ensino.

Fonte: Governo MT – MT

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