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Estado capacita profissionais para manejo dos casos de dengue, zika e chikungunya

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A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), a Superintendência de Atenção à Saúde do Estado e o Ministério da Saúde capacitaram gestores e profissionais de saúde para o controle e manejo clínico de casos de arboviroses. A oficina “Estratégias integradas para formação de multiplicadores na organização da rede de atenção e manejo clínico das arboviroses” ocorreu nos dias 27 e 28 de fevereiro e contou com a participação de 192 profissionais.

A agenda também foi realizada em parceria com a Superintendência de Vigilância em Saúde da SES, a Regulação do Estado, o Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, o Lacen, e as Secretarias e Municipais de Saúde.

Além de fortalecer uma estratégia coordenada entre os gestores e profissionais da saúde, a oficina buscou qualificar a assistência em saúde e facilitar o acesso de orientações frente às arboviroses, à proteção e ao cuidado do paciente.

“Por meio das capacitações ofertadas pela Escola de Saúde Pública, o Estado busca qualificar os gestores e os profissionais de saúde para atuarem mais fortemente contra as arboviroses em Mato Grosso. Esse é um assunto que merece o nosso esforço e atenção, sobretudo neste momento em que há o aumento no número de casos de dengue e chikungunya, situação que demanda a qualificação de gestores e profissionais”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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O curso contou com uma metodologia híbrida para o planejamento, com práticas ativas e expositivas, proporcionando a interação entre os participantes e a troca de experiências.

As atividades foram realizadas em 2 eixos: organização da rede de serviços e manejo clínico. Foram abordados os seguintes temas:

  • Construindo pontes ou criando barreiras? Reflexões sobre a integração entre a vigilância, assistência e território no enfrentamento das arboviroses;
  • Superando a fragmentação: boas práticas de integração entre vigilância e assistência em saúde;
  • Rumo à solução: Eixo Organização da rede assistencial (público: gestores) e Eixo Manejo Clinico (público: médicos e enfermeiros das APS e RUE).

A superintendente da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz, reforçou como a criação de estratégias coordenadas promovem um atendimento de mais qualidade à população de Mato Grosso.

“Os 192 gestores e profissionais da saúde inscritos nesta oficina foram habilitados para agir de forma estratégica, organizada e coordenada. A capacitação é uma resposta ao panorama atual de casos por arboviroses que ocorre no Estado, a fim de proporcionar um melhor atendimento para a população mato-grossenses. Além disso, a oficina também buscou capacitar os gestores dos municípios, trabalhando estratégias para organizar a rede de saúde na atuação contra as arboviroses, resultando em profissionais mais qualificados”, ressaltou.

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A coordenadora de Atenção Primária da SES, Regina de Paula Oliveira, comentou sobre a necessidade de organização da rede de atenção e a importância da capacitação dos profissionais da saúde dos municípios.

“Esse evento foi pensado exatamente para reunirmos gestores e profissionais da saúde, responsáveis pelo cuidado das pessoas considerando todo esse cenário epidemiológico que a gente está vivendo com as arboviroses na nossa região, especialmente a chikungunya e dengue. Precisamos melhorar o cuidado, o acolhimento das pessoas que chegam com sintomas, e qualificar nossos profissionais de saúde para fazer o manejo adequado”, ressaltou.

O médico de Saúde da Família, Giacomo Tonial, comentou que a qualificação de profissionais da saúde para atuarem contra as arboviroses é indispensável no atual cenário.

“Eu acho que a principal importância em fazer esse curso de atualização é otimizar o tempo de atendimento aos casos de arboviroses que são moderados e graves. Participando do curso, capacitando enfermeiros, médicos, farmacêuticos, a equipe toda de atendimento, a gente consegue classificar e otimizar o atendimento dessas pessoas”, avaliou o médico.

*Supervisionada por Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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CGE aplica multa a consórcio por registros fictícios de atendimento no Ganha Tempo

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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).

A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.

A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.

Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.

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Senhas fictícias

Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).

As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.

O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.

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Confira aqui o extrato da decisão.

Fonte: Governo MT – MT

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