MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem por descumprir medidas protetivas e perseguir ex-companheira

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A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (13.2), em Araputanga, um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 19 anos, investigado por descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e injúria contra sua ex-companheira, de 21 anos, com quem teve um relacionamento de pouco mais de um ano e um filho de oito meses.

Segundo a investigação realizadas pela Delegacia de Araputanga, as medidas protetivas foram deferidas pela Justiça em agosto de 2025, determinando que o suspeito mantivesse distância mínima de 200 metros da vítima, seus familiares e testemunhas, além de proibir qualquer tipo de contato por meios de comunicação e a frequência à residência dela.

Apesar da ordem judicial e de ter sido formalmente intimado, o investigado ignorou sistematicamente as restrições. Conforme relatos da vítima à polícia, o ex-companheiro criou perfis falsos no Instagram para tentar manter contato, compareceu à residência dela afirmando não aceitar o fim do relacionamento e fez ameaças de morte caso a visse com outro homem.

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Perseguição e clima de terror

O episódio mais grave ocorreu na manhã de 10 de fevereiro, quando a vítima saía para trabalhar, por volta das 5h20. Ela foi surpreendida pelo suspeito, que estava escondido embaixo de um pé de seriguela, montado em uma bicicleta.

Ao vê-la, o ex-companheiro saiu em perseguição, obrigando a vítima a acelerar sua bicicleta elétrica para conseguir despistá-lo.

Em depoimento à polícia, a vítima descreveu o suspeito como “doente de ciúmes, controlador e extremamente possessivo”, afirmou estar com muito medo e temer por sua vida, relatando que “não aguenta mais essa situação” e que ele “não lhe dá sossego”.

Prisão preventiva decretada

Diante da gravidade dos fatos e do risco concreto à integridade física da vítima, o delegado Cleber Emanuel Neves representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi fundamentado no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão preventiva em casos de violência doméstica para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

A Justiça acolheu o pedido e expediu o mandado de prisão, cumprido nesta sexta-feira pela equipe da Delegacia de Araputanga. O suspeito responderá pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas (artigo 24-A da Lei Maria da Penha), ameaça e injúria.

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“A marcha da violência contra a mulher não regride e quase sempre caminha para um final trágico. As ofensas começam com ameaças e podem progredir até a morte da vítima. Temos que agir para que não chegue a esse ponto”, disse o delegado Cleber Emanuel Neves.

Segundo o delegado, a prisão preventiva, neste caso, foi considerada essencial para preservar a vida e a integridade física e psicológica da vítima e de seus familiares.

Denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo telefone 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em casos de emergência, procure imediatamente a delegacia mais próxima.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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