MATO GROSSO

Encontro dos Núcles de Solução de Conflitos compartilha boas práticas dos Tribunais na conciliação

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“Estrutura de Cooperação para estímulo do acordo pré-processual” foi o tema do segundo painel, do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), durante esta quinta-feira e sexta-feira (05 e 06 de outubro). Os expositores foram o coordenador do Nupemec do Distrito Federal, juiz Paulo Rogério Santos Giordano e o juiz do TJDFT, Davi Doudement Campos Joaquim Pereira. O presidente do painel foi o desembargador do TJMT, Paulo da Cunha, e a debatedora, a coordenadora do Nupemec-TJMT, juíza de Direito Cristiane Padim da Silva.
 
A boa prática desenvolvida pelo Nupemec-DFT, é a conciliação e mediação pré-processual, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública. “Nós do TJDFT entendemos que mediação e conciliação em qualquer fase é excelente, mas estamos tentando priorizar a pré-processual, antes mesmo da interposição do processo. Então dentro do espaço que criamos em um dos nossos fóruns, está instalada a Defensoria Pública. O cidadão vai até a Defensoria a princípio querendo que seja interposta uma ação. Entretanto, a Defensoria através de seus servidores e nossos conciliadores chama a outra parte para tentar fazer a mediação e conciliação pré-processual. Isso é salutar por duas razões: permite que eventualmente o conflito cesse imediatamente e depois, é tudo gratuito para a parte. A gente entende que esse é o futuro, principalmente com essas cooperações com outras instituições, não precisamos dispor de tanta estrutura. Podemos atacar muitos problemas com uma estrutura menor”, explicou Giordano.
 
Ele afirmou que tem algumas demandas que propiciam um resultado melhor, como o Direito de Família. “Muitas vezes, alguém interpõe uma ação envolvendo Direito da Família, alimentos, por exemplo. E através daquela ação o conflito vai aumentando e as pessoas começam a se digladiar e várias ações são interpostas em seguida, envolvendo revisional, bens, partilha, direito de visitas. Se pudermos antecipar fazendo mediação, numa só sessão podemos conseguir evitar várias ações. Acho que esse é um dos itens de importância fundamental da conciliação e mediação pré-processual”, explicou o magistrado.
 
Ele elogiou o evento, pontuando que estão sendo discutidas questões práticas. “Isso que a gente precisa nesse tipo de evento. Soluções práticas e não ficar discutindo teorias que não são possíveis de serem implementadas. Estamos discutindo questões práticas que vão repercutir diretamente na vida do cidadão.”
 
O Davi apresentou o Canal Conciliar (Virtual), que é uma plataforma para solicitação de uma conciliação pré-processual. A demanda é remetida para o Nuvimec segundo a matéria e domicílio do solicitante. O pedido é recebido e triado pelos Cejusc´s e Nuvimec´s. As etapas são mapeadas e listadas em planilha Excel. De acordo com ele, as planilhas poupam tempo e permitem o trabalho com com 200, 300 pré-processuais.
 
Os contatos são feitos pelo Poder Judiciário, por ligação telefônica e WhatsApp Business, com mensagens padronizadas e estilizadas, construídas para abrir a comunicação e para estimular a participação. Além disso, estão disponíveis, vídeos que ensinam as pessoas a utilizar a ferramenta. Após, o TJDFT realiza a audiência de pacificação, que são audiências virtual por meio da plataforma Microsoft Teams. O Canal Conciliar, permite que o jurisdicionado busque diretamente o Tribunal. O atendimento é para casos que envolvem as varas Cível e de Família. O pedido é feito on-line pela plataforma que é simples e acessível, inclusive pode ser feita pelo celular. Faz o cadastramento e descreve o problema diretamente para o Judiciário. O Cejusc e Nuvimec fazem a triagem e o tratamento.
 
O processamento de casos Cível é feito pelo Sistema Conciliar e os de Família é pelo PJe.
 
No TJ-DFT, existe também num dos fóruns, o Espaço Conciliar, em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público, que disponibiliza toda a estrutura para que a pessoa jurisdicionada possa participar de audiências de forma virtual.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: fotografia colorida mostrando os palestrantes no palco. Segunda imagem: palestrante está em pé e fala ao micrfone. No telão uma projeção com os dizeres: formas de entrada. Canal conciliar. Atendimento civil e família. Pedido feito de forma on-line, em plataforma simples e acessível. Terceira imagem: presidente do TJMT em pé no palco. Ela está ladeada pelos participantes do 1o Painel. Eles exigem um certificado. .
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ação integrada da PM e PRF recupera carreta com soja furtada e prende foragido da Justiça

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Uma ação integrada entre policiais militares do 14º Comando Regional e a Polícia Rodoviária Federal recuperou, nesta quarta-feira (6.5), uma carreta com registro de furto de soja, no município de Nova Mutum. O condutor do veículo de carga foi detido em flagrante. As equipes identificaram que ele possui dois mandados de prisão em aberto.

Conforme informações repassadas pela PRF, um caminhão de carga que transitava pela BR-163, entre os os municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, apresentava indícios de irregularidades no transporte de soja. O motorista foi localizado por equipes do 26º Batalhão de Polícia Militar.

Durante abordagem foi observado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com o veículo de carga. Além disso, os militares identificaram, ainda, que o suspeito continha dois mandados de prisão em aberto, pelos crimes de furto e roubo, expedidos pelas comarcas de Juína e Rondonópolis.

Durante a checagem da documentação da carga, os policiais identificaram inconsistências entre a nota fiscal apresentada e o material transportado, levantando suspeitas sobre a procedência da carga de soja. À PM, o homem confessou que tinha conhecimento de que se tratava de mercadoria de procedência duvidosa, tendo em vista, que a carga havia sido furtada na cidade de Nova Ubiratã.

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O motorista confessou, também, ter recebido R$ 2 mil para realizar o transporte da carga, porém não revelou o destino final da mercadoria. Diante dos fatos, o homem foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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