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Detran-MT emite cerca mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

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Cerca de mil credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde o dia 13 de dezembro de 2024, quando o serviço foi lançado pela autarquia em parceria com a primeira-dama Virginia Mendes, dentro do programa SER Família Inclusivo.

A jornalista Aline Chagas Portela, que tem uma filha com TEA, emitiu a credencial de estacionamento de forma online e fala sobre a importância desse mecanismo de inclusão social.

“O autismo não tem traços, não têm características físicas. Por isso, muita gente duvida dos diagnósticos. Autistas podem ter sobrecarga sensorial, estresse com barulho e até mesmo com a temperatura. Ter uma vaga mais próxima do ambiente onde precisamos ir dá ao autista a oportunidade de interação social com a tranquilidade de estar perto do carro, se necessário sair. Por isso, logo que ficamos sabendo que o Detran teria a emissão de credenciais para pessoas com TEA, entramos com o pedido. Foi muito rápido e tivemos a credencial no mesmo dia”, disse.

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Além da credencial, o Detran também disponibiliza o selo adesivo Autista a Bordo, que identifica veículos que transportam pessoas com TEA. Tanto o selo quanto a credencial podem ser emitidos pelas pessoas que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), fornecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Atualmente, 9.861 pessoas com autismo possuem Carteira de Identificação em Mato Grosso.

“Os benefícios com a credencial e o selo reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para emitir a credencial de estacionamento de forma online, não é necessário a reapresentação de documentos já fornecidos para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.

Como obter

A credencial e o selo adesivo podem ser solicitados diretamente no site do Detran, seguindo os passos abaixo:

Acessar o site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista”“Solicite aqui a credencial”.

Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

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Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar e imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.

Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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