MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros implementa novas medidas para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) implementou duas novas medidas para fortalecer a prevenção e o combate à violência contra a mulher, tanto dentro quanto fora da corporação. As iniciativas visam aprimorar o atendimento às vítimas, oferecendo maior suporte, além de promover um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres.

Essas ações reforçam o compromisso da corporação não apenas com a qualidade dos atendimentos prestados à sociedade, mas também com a valorização e proteção das mulheres dentro da própria corporação, especialmente neste mês, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

A primeira medida consiste na criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP), que orienta os bombeiros militares sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência, com foco em um serviço mais humanizado e sensível às necessidades dessas vítimas.

A segunda medida é o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, que deverá ser aplicado em todos os processos disciplinares que envolvam bombeiras militares, assegurando que casos de violência institucional sejam tratados com rigor.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o POP é resultado de um planejamento que visa trazer um olhar diferente, pautado pelo respeito e pela sensibilidade, para as vítimas de violência.

Além disso, são fundamentais para evitar a revitimização e garantir a integridade física e psicológica da vítima, da equipe profissional e de terceiros, desde a chegada dos bombeiros militares no local de ocorrência até o encaminhamento a uma unidade de saúde. O POP foi elaborado por uma equipe formada exclusivamente por bombeiras militares.

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“Percebemos que precisávamos participar de algumas ações do Estado, especialmente as conduzidas pela primeira-dama Virginia Mendes. Era necessário um olhar diferente. Entendemos que o bombeiro militar tem um papel fundamental, pois já existe uma forma de orientar essa mulher quando ela é vítima, para que realmente siga um caminho de acolhimento. Foi a partir disso que nasceu a intenção de definir um procedimento operacional para realizar esse primeiro atendimento de forma adequada”, disse o coronel.

Sobre o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, o coronel explicou que se trata de uma medida que visa ampliar a política institucional de enfrentamento à violência dentro da corporação. O protocolo busca adotar políticas concretas para tornar o ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer tipo de violência ou discriminação contra as mulheres.

“Trata-se de um protocolo de atendimento interno, pois, assim como em outras instituições, é necessário um olhar diferenciado. Em 2001, tivemos a primeira entrada oficiais femininas na instituição. Somos uma corporação de 60 anos e reconhecemos que há uma dívida histórica das instituições militares para com as mulheres. Estamos vendo que há problemas que exigem intervenções em todos os setores. Precisamos de um olhar diferente, de um acolhimento diferente e, principalmente, garantir segurança para aquelas que fazem uma denúncia, assegurando que elas terão o devido acolhimento”, afirmou.

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O Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher faz parte da política institucional por meio da atuação da Corregedoria Geral, Ouvidoria Setorial e do Comitê de Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres da corporação. O documento estabelece procedimentos desde o recebimento da denúncia e seu processamento inicial até o registro das informações e, caso necessário, o encaminhamento para exames e atendimento médico em casos de violência física.

A corregedora-geral da corporação, coronel BM Luciana Bragança, afirmou que o protocolo é uma medida crucial na rede de enfrentamento à violência, garantindo que sejam adotadas ações firmes para responsabilizar e punir os envolvidos em transgressões. A intenção é que todas as 116 mulheres bombeiras da corporação possam compreender que têm à disposição um caminho seguro e eficaz para buscar apoio e justiça, sem receio de retaliações, fortalecendo o ambiente de confiança e proteção dentro da instituição.

“A Corregedoria e a Ouvidoria estão trabalhando juntas para transmitir às nossas mulheres que elas podem, sim, se sentir seguras. Elas têm agora um caminho de segurança para o bem-estar delas, para a segurança delas. Vamos divulgar essas medidas e esperamos fortalecer a confiança que é necessária para o nosso efetivo feminino”, concluiu.

Confira o POP de atendimento às mulheres vítimas de violência

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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